Royalties de volta aos cofres e ICMS que será devolvidos à Piúma, podem somar mais de R$20 milhões na receita

A ordem é economizar e buscar recursos, segundo o secretário de Administração de Piúma, com isso a Prefeitura já ganhou uma liminar na justiça e começa a receber parte de royalties que estavam perdidos e ICMS.

A Gestão Municipal de Piúma (2021 – 2024) está trabalhando para organizar a organizar a administração pública municipal, criar um ambiente mais adequado de governança, tendo como objetivo principal atender a população piumense, segundo o secretário de Administração Sebastião Campos.

A Reportagem entrou em contato com o secretário para que ele explicasse o aumento da receita nos cofres públicos a partir de duas ações movidas pela gestão atual. Sebastião foi enfático e explicou detalhadamente como Piúma vai recuperar um valor perdido de royalties na casa R$12 a R$15 milhões de reais.

Outro importante recurso que sem dúvida chega em um excelente momento é referente ao ICMS, que poderá aumentar a receita em pelo menos mais R$5 a R$6 milhões anual. Somando os dois recursos, a Cidade das Conchas poderá investir em mais serviços e ações em pelo menos R$20 milhões, já a partir do ano que vem.  

“O prefeito municipal nos cobra diariamente para buscar meios de aumentar a arrecadação municipal para que possamos atender às demandas da sociedade, sobretudo, pelo fato de ter recebido uma Prefeitura em estado crítico, faltando praticamente tudo. De compra de insumos (material de expediente) a imóveis (prédios deteriorados precisando de grandes reformas, necessidades de aquisições de imóveis para ampliar a oferta de serviços)”, ressaltou Sebastião Campos.

Um dos eixos da gestão, segundo o secretário, é o trabalho visando reduzir os gastos, tentar economizar no que for possível, para que haja saldo para investimentos, por exemplo, a Construção do Complexo Esportivo Willian Damasceno, construído com recursos próprios no início de 2022 fruto da economia realizada no ano de 2021.

Ocorre que o custeio da máquina pública e os insumos de obras (principalmente relacionados a ferragens, concreto, produtos derivados de petróleo) subiram muito durante e no pós-pandemia, lembrou Campos.

“Neste sentido, aquilo que já tínhamos como uma premissa na gestão passou a ser trabalhado como mais vigor, sendo: captar recursos de outros entes (Estado e União) e também buscar formas de aumentar a arrecadação municipal, o que também é tratado como um eixo da gestão, ou seja, melhorar a arrecadação para manter o equilíbrio fiscal do município frente às diversas necessidades que a população nos apresenta diariamente.

Quanto falamos de recursos municipais logo pensamos nas taxas cobradas pelo município (alvarás comercias, de coleta de resíduos, licenças diversas) na Contribuição de iluminação pública, na cobrança do ISSQN e do IPTU pois, de fato, são tributos inerentes ao município.

Ocorre que também pertence ao município a participação da divisão do ICMS que o Estado precisa fazer (Cota parte do ICMS definido anualmente pelo IPM – índice de Participação do Município) e o repasse dos royalties pela explosão do petróleo e gás que segue a legislação federal e a participação de cada município é realizada pela União, por meio da ANP – Agência Nacional de Petróleo”, explicou.

Para Sebastião, todas as frentes estão abertas e a Secretaria Municipal de Finanças e Fazenda está trabalhando para melhor a arrecadação de todas as receitas municipais, mas é inegável que o maior volume de arrecadação provem do Repasse do ICMS pelo Estado e do Repasse dos royalties de petróleo e gás pela União/ANP.

No final de 2022 e início de 2023 duas questões importantes estão avançando positivamente para o município, sendo: uma ação judicial que num trabalho conjunto da Secretaria Municipal de Finanças e Fazenda e da Procuradoria Municipal culminou na contratação de um escritório especializado como notório saber jurídico e com ações exitosas para outros municípios aqui do Estado objetivando o incremento nos repasses dos royalties. Na ação judicial em face da União/ANP o município requer um pagamento a maior dos royalties de petróleo e gás, apresentando os argumentos técnicos e de direito, inclusive, pleiteando a decisão em caráter liminar para que tais acréscimos passassem a ocorrer imediatamente. “Para a felicidade de Piúma a liminar foi concedida, a ANP foi notificada para o cumprimento e estamos no aguardo desses repasses que em valor ainda estimado deverá atingir números entre 12 a 15 milhões de reais/por ano, além dos valores que já recebemos regularmente”, garantiu.

ICMS

Em relação a cota parte do ICMS desde 2020 o município de Piúma teve uma queda significativa de mais de 50% (cinquenta por cento) na arrecadação de tal receita.

De acordo com o secretário de Administração/ Finanças no período de transição não foi passado nenhuma informação sobre a questão do ICMS que era descontado pelo Governo mês a mês de Piúma.

“Na transição nada nos foi passado e após assumir a gestão o Prefeito nos solicitou um levantamento da situação junto à SEFAZ – Secretaria Estadual de Fazenda a qual nos informou que o município estava sendo “penalizado” com um abatimento nos valores repassados, pois no período de 2016 a 2019 devido a lançamentos equivocados na apuração dos valores lançados por determinada empresa em suas DOT’s – Declarações de Operações Tributáveis, fizeram com que a arrecadação do município, nesse período, fosse maior do que realmente tinha direito.

Mais uma vez, equívocos do passado estavam prejudicando o presente e o futuro na cidade de Piúma!”

A Secretaria Municipal de Finanças e Fazenda – SEMFA e a Procuradoria do Município – PROJUR atuou em todas as fases possíveis de recursos e pedidos de reconsiderações junto à SEFAZ e conseguiu reverter uma situação que, a princípio, afetaria até 2027. Buscando corrigir outras declarações de diversas empresas e apresentando tais alterações nas fases de recursos entre o IPM Provisório e o IPM Definitivo e a cidade de Piúma teve êxito, “zerando” a tal compensação.

Erro nosso

“Com isso, a arrecadação da Cota Parte do ICMS em 2023 deverá fechar em mais de 6 milhões, em 2024 em torno de 9 milhões (3 milhões a mais) e a partir de 2025 por volta de 12 milhões (6 milhões a mais), além das atualizações.

As duas frentes de trabalho permitirão um excesso de arrecadação frente ao orçamento previsto para 2023. E uma perspectiva de incremento nas receitas do município no orçamento de 2024 de mais 15 milhões e em 2025 de mais de 18 milhões.

Lembrando que a previsão inicial das receitas para o ano de 2023 está na Lei Orçamentária Anual em 102 milhões, ou seja, duas grandes ações da gestão, com muito trabalho interno, pesquisas, buscas de informações, definições com o Gestor de qual caminho seguir nos trará um aumento de quase 15% nas receitas de 2024 e de quase 18% a partir de 2025. Permitindo, com isso, que o município tenha cada vez mais condições de melhorar a vida da população piumense”.

Foto: Deidson Ribeiro

ERRO NOSSO

Na matéria publicada na data desta sexta-feira, 28, intitulada: Prefeito anuncia programa “Piúma Pra Frente” – pacote de obras e ações próximos de R$ 50 milhões, e mais de R$50 milhões recuperados aos cofres, o jornal se equivocou, em relação aos números que os cofres públicos terão a mais a partir do ano que vem, por conta de duas ações. Onde se lê R$50 milhões, leia-se R$20 milhões.