PÓ RUIM! Presidente da Câmara de Piúma encerra sessão após bate boca, no plenário, sobre requerimento que pede abertura de CPI para investigar a cesta básica

O presidente da Câmara de Piúma, Eliezer Dias, encerrou a sessão ordinária da noite desta quarta-feira, após uma discussão calorosa no entorno de um requerimento, assinado por cinco vereadores, que pedem abertura de uma CPI.

O clima esquentou, literalmente, na noite desta quarta-feira, 22, no Plenário da Câmara Municipal de Piúma. O presidente da Casa, Eliezer Dias Freire, acabou nervoso e, encerrou a sessão ordinária, sem colocar em pauta a leitura de um requerimento assinado por cinco vereadores que pedem abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI para investigar a compra de cestas básicas, pela Prefeitura, para a Secretaria de Assistência Social.
O vereador José Carlos Araújo, PSDB, protocolizou o requerimento que pede abertura de CPI, na última sexta-feira, 17, e os vereadores, Fernanda Taylor( Solidariedade), Daniel Etcheverry (PTB), Elber Luiz (PMN) e Tobias Scherrer (Solidariedade) assinaram juntos com ele. Porém, o presidente da Casa não colocou o requerimento na ordem do dia, ou seja, não estava na pauta da sessão desta quarta-feira.
Segundo o vereador, quando um requerimento é protocolizado na casa, ele deve ser lido e submetido a votação, e não ocorreu desta forma. Por outro lado, o controlador da Casa assegura que, é prerrogativa do presidente submeter o requerimento à procuradoria, para análise, uma vez que, o referido documento requer abertura de uma CPI, não é um simples fato.
A discussão acabou, com o encerramento da sessão. A vereadora Fernanda Taylor pediu questão de ordem. “Infelizmente, ele não tinha argumento, isto é questão de ordem, como ele não tinha argumento, ele preferiu encerrar a sessão, mas, faz parte”.
José Carlos assegura que há indícios de fraude na compra da cesta básica, ele inclusive esteve in loco, na secretaria, olhando item por item, quando gravou um vídeo e postou em suas redes sociais. O vereador frisou que os produtos são de baixa qualidade. “São de baixa qualidade sim, o vídeo por si só já mostra isso, o pó de café já é alvo de escândalo desde o ano passado. A deputada estadual Janete de Sá fez a denúncia e foram recolhidos 12 mil pacotes dos supermercados, e uma mostra foi levada ao Lacem, o laboratório do Estado que constou que este pó de café é uma mistura de milho com palha de café”.
O vereador afirma que foi à Assistência Social, em uma visita de rotina, pois havia recebido uma denúncia de que a cesta tinha uma qualidade baixa, e ele foi averiguar para falar com provas. ‘Eu fui para apreciar as cestas básicas e para a surpresa, na hora que eu chego, logo em seguida chega à empresa para fazer a troca do pó de café e também entregar os biscoitos. Como ela fez isso depois que o fiscal do contrato já tinha atestado a nota”? Interrogou o vereador, que em seguida continuou. “Ah, mas a fiscal do contrato está de férias. O mínimo para quem foi substituí-la, antes de receber a cesta, tinha que conferir, item a item, em conjunto com a nota, e isso não foi feito, se tivesse sido feito, não haveria troca e nem o recolhimento das cestas básicas”, ressaltou José Carlos.

A Prefeitura de Piúma informou que notificou a empresa fornecedora assim que identificou a inconsistência na entrega do produto, a informando das possíveis penalidades previstas no contrato.

O que diz o presidente da Câmara

Sobre o Requerimento 159/23, protocolizado na Câmara, Eliezer Dias Freire esclareceu que a presidência da Câmara toma decisões, diariamente, a respeito de diversos assuntos, e essas decisões precisam de razões e explicações. “Nesse sentido, quando há qualquer dúvida a respeito de qualquer assunto, antes da decisão a ser tomada, a presidência não só pode, como deve buscar auxílio junto aos seus assessores.
A assessoria busca respaldo na legislação municipal, estadual e federal, principalmente se o Regimento da Câmara for omisso”.
Explicou também o presidente que, a análise praticamente se resume a uma série de perguntas e respostas, como por exemplo: Quantos vereadores assinam o requerimento; se o requerimento aponta o fato determinado a ser apurado; se o requerimento tem base na Lei; qual o ritual para a votação; qual o número de votos necessários para aprovação; quem poderá participar da Comissão; se há algum vereador impedido de participar; qual o prazo de vigência da Comissão e como serão as distribuições das vagas da Comissão, se aprovada?
Depois de concluída a análise de admissibilidade, se o requerimento for apto, será levado ao plenário para votação, na primeira sessão seguinte, e se for inapto, será devolvido aos requerentes para os devidos ajustes.

Questão de Ordem

No que ser refere ao encerramento da Sessão, Eliezer explicou que após o encerramento do expediente, seria aberta a Ordem do Dia, quando uma vereadora levantou uma Questão de Ordem (que é um pedido de interpretação do regimento), a respeito do Requerimento de abertura da CPI. “O pedido foi negado pelo presidente por estar em desacordo com o Regimento Interno, sendo assim, a presidência da mesa abriu a fase da Ordem do Dia, e a vereadora insistiu na Questão de Ordem, contudo, aberta a Ordem do Dia uma Questão de Ordem só pode ser apresentada se for sobre o assunto em debate, o que não era o caso”. Como o presidente não conseguiu dar seguimento à pauta devido as manifestações conjuntas que tumultuaram a reunião, a presidência encerrou a Sessão.

Vereador já sabia pó de café antes da cesta chegar?

A Reportagem esteve na Secretaria de Assistência Social para melhor entender a denúncia feita pelo vereador José Carlos de Araújo e conversou com uma servidora do Cras. A informação obtida é que, esta foi a primeira vez que a marca do pó de café foi incluída na cesta básica e, a fiscal do contrato não estava presente para conferir os itens e comparar a nota.
A Reportagem apurou que, antes mesmo do caminhão com as cestas chegar à Secretaria, o vereador já tinha informação privilegiada, que, nas 200 cestas que estavam destinadas à Assistência, o pó de café era incompatível com o que fora solicitado na compra. Era o mesmo que fora apreendido pela Delegacia Especializada do Consumidor, em janeiro de 2022. O café trazia o Selo da ABIC, mas era fraude.

O vereador teria sido informado por uma ex-servidora da Prefeitura, que atualmente trabalha na mesma empresa que ganhou a licitação para fornecer as cestas básicas à Prefeitura. A informação era de que, entre os produtos haveria um pó com selo da ABIC, porém fraudado. A ex-servidora é também companheira de um servidor que fora exonerado na gestão atual, e há suspeitas de que o produto tenha sido plantado nas cestas para tentarem desmoralizar a secretária de Assistência Social.
José Carlos negou que tivesse tido informação privilegiada, e que foi a Secretaria em uma visita de rotina. Disse que as cestas básicas já havia chegado na semana, dois dias antes. “Estava cheio de cestas, estava tudo armazenado no setor da Assistência. Tanto tinha cesta que a funcionária estava fazendo entrega lá em Itinga”.

Tão logo o produto foi identificado como incompatível, a secretária pediu a substituição do mesmo e notificou a empresa, o caso segue sendo investigado através de uma sindicância.
Convém frisar que nas mil cestas básicas entregues no natal pela Secretaria de Assistência Social, o café não era da mesma marca que estava nas 200 cestas que chegaram recentemente.

O requerimento dop vereador assinado por mais quatro edis é para abrir uma CPI e para investigar a cesta básica.

Conselho da Assistência fiscaliza

A Reportagem entrou em contato com o Conselho Municipal da Assistência Social para averiguar se algum vereador já participou de alguma reunião do Conselho e se levaram, ao órgão, a denúncia da cesta básica, para que seja fiscalizada. A presidente, Poliana Alpohim ressaltou que a secretária de Assistência, Jacqueline Surrage, prioriza pela transparência e, jamais houve qualquer reclamação de usuário e de vereador, relacionada à cesta básica. E também nenhum vereador participou ou participa das reuniões do Conselho. Disse ainda que é a primeira vez que toma conhecimento de que, entre os ingredientes da cesta básica, vá um produto de procedência duvidosa.

Denúncias contra a marca de café

O diretor da Associação Brasileira da Indústria do Café (ABIC), Celírio Inácio, enviou, através da assessoria de imprensa da entidade, um posicionamento sobre apreensão de cafés com mistura de paus e milhos triturados, comercializados no Espírito Santo. Em janeiro de 2022, a Delegacia do Consumidor, juntamente com a presidente da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), deputada Janete de Sá (PMN), fizeram apreensão das marcas de baixa qualidade Café Campestre, Café Minete, Tem + Café e Café Monte’z Bravio. Este último usava o selo de qualidade da ABIC.
A operação realizada no ano passado foi um prosseguimento de outras fiscalizações feitas anteriormente. São cafés que usam paus, entre outros produtos que fazem mal ao consumo humano, e milho triturado, como é o caso do Café Monte’z Bravio, produzido na cidade mineira de Conceição de Ipanema-MG, e que foi encontrado à venda nos supermercados de Cachoeiro de Itapemirim, Linhares, Aracruz, João Neiva, Iúna, Ibatiba e Marechal Floriano. Pois foi este café o que estava na cesta básica para ser distribuído às famílias economicamente desfavorecidas, em Piúma.

Na ocasião, a deputada participou da operação, junto com a Delegacia do Especializada do Consumidor. “Foram apreendidas 11.737 unidades do café, da marca Café Monte’z Bravio, fabricado em Minas Gerais, em um Atacado do Município. Segundo análise do Laboratório Central (LACEN), o produto contém irregularidade na composição, uma vez que foi encontrada a presença de milho no produto. O produto ainda tem no rótulo um selo da ABIC, atestando a pureza do café. Essa fraude é uma verdadeira deslealdade com os produtores de nosso Estado, desde os pequenos agricultores até os empresários que produzem café de qualidade. O ES tem se destacado, nacionalmente, investindo nesse setor e conquistando prêmios pela qualidade do café. Não podemos deixar que cafés irregulares, que por não terem qualidade, apresentam um preço baixo, acabem enganando o consumidor capixaba e gerando prejuízo para o setor cafeeiro’, indignou-se a deputada.