Vereadores de Anchieta indicam 12 itens para prefeito incorporar no contrato da Cesan

Vereadores de Anchieta apresentam 12 itens para serem incorporados a Cesan

Em sessão ordinária realizada no dia 19 de novembro, no plenário Urias Simões dos Santos, os vereadores em unanimidade fizeram indicação ao Executivo Municipal que incorpore no novo contrato de concessão com a CESAN as exigências propostas com o objetivo de dar garantias de qualidade ao serviço de saneamento básico municipal.

Os vereadores solicitaram ao prefeito, Fabrício Petri que incorpore os seguintes itens:

1. Desenvolver programas de recuperação e preservação de nascentes;

2. Em até 12 (doze) meses, ampliar o atendimento ao usuário, em escritório local, para horário comercial;

3. Informatizar o serviço de atendimento ao público, oferecendo canais de acesso direto ao usuário, de modo a agilizar a prestação de qualquer informação do interesse dos usuários, inclusive leitura e emissão simultânea das contas;

4. Adotar equipamentos operacionais destinados a acelerar o tempo de prestação dos serviços, de modo a propiciar eficiência máxima no atendimento ao usuário;

5. Informar, em linguagem simples, transparente e de fácil acesso, dados como valor da tarifa, planejamento anual das ações de ampliação e modernização, valor e cronograma dos investimentos no município, execuções de ações, resultado dos exames periódicos de qualidade da água e do Tratamento do esgoto, campanhas de consumo de água e de tratamento de esgoto, dispor de prazos, locais e responsáveis de cada setor, imprevistos e algo que posso alterar o abastecimento, de forma a possibilitar o controle social;

6. Eliminar qualquer despejo de resíduo do sistema de esgoto na Lagoa da Conceição e praias do balneário (Iriri);

7. Cobrir com a rede de esgoto, em até 3 anos, 100% das residências das margens da Lagoa da Conceição (Iriri);

8. Realocar a elevatória da lagoa de Iriri do meio da via pública;

9. No balneário do Castelhanos, fazer exclusivamente a coleta do esgoto de 100% dos imóveis;

10. Tratar a água dos poços das comunidades de Parati, Recanto do Sol, Ubu e demais localidades da zona rural que apresentem alto teor de cloreto de sódio e ferro;

11. Modernizar e automatizar os sistemas de abastecimento de água, desinfecção e fluoretação, das comunidades rurais;

12. Reparar fidedigna imediatamente as vias públicas danificadas por obras na rede subterrânea de água e esgoto. Tomando o interesse público como um princípio fundamental, irrenunciável e finalidade do Estado, deve-se afastar qualquer possibilidade de subordinar o Poder Público ao interesse econômico, como nos garante a Lei dos Contratos da Administração Pública (Lei 8.666/1993).

“Por isso, aproveitamo-nos da presente para destacar, como exigência mais importante, também a necessidade de incorporação de cláusulas contratuais garantidoras da possibilidade de quebra unilateral (chamadas de “cláusulas exorbitantes”), sem ônus, por parte do poder público contratante, diante da persistência da Concessionária no descumprimento das metas do Plano Municipal de Saneamento Básico. Principalmente as que concerne a qualidade dos serviços de atendimento ao usuário, cobertura do abastecimento e coleta, e qualidade da água propriamente”, justificaram os parlamentares.

Tereza apresenta solução para acesso à praia de Quitiba

A vereadora Tereza Mezadri apresentou uma indicação que pode ser a solução para o caso da Praia de Quitiba. Recentemente moradores da região reclamaram da falta de acesso à praia.

Tereza fez indicação ao Prefeito Municipal, Fabrício Petri com cópia à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Jéssica Martins para que estudem a possibilidade de desapropriar a área ao lado do Quitiba Clube que oferece acesso à Praia de mesmo nome do clube.

“A indicação se faz necessária tendo em vista o pedido de muitos moradores e visitantes que sentem a necessidade de visitar à praia citada. Esse é o único acesso da população, além disso muitas marisqueiras frequentam aquela praia com intuito de retirar o alimento de suas famílias, o “sururu”, mantendo uma antiga tradição de nossa cidade”, justificou a vereadora Tereza Mezadri.

Renato pede vistoria e instalação de rede elétrica em Alto e Baixo Pongal

Texto: Monique Ferbek 

A iluminação pública tem grande importância para o bem-estar da população, por promover maior segurança e conforto aos moradores. Por isso, o vereador de Anchieta Renato Lorencini (PSB) solicitou à Escelsa melhorias na rede elétrica nas comunidades de Alto e Baixo Pongal.

A comunidade de Baixo Pongal tem experimentado frequentes oscilações e quedas na rede elétrica que abastece o trecho que vai da rodovia ES-375, na altura da Metalúrgica Mozer, até a unidade de saúde da comunidade. A inconstância no fornecimento tem causado muitos transtornos e prejuízos aos moradores e empreendedores ali estabelecidos. O vereador pediu que seja feita uma vistoria nas estruturas para que o serviço seja normalizado.

Já em Alto Pongal, os moradores têm o hábito de caminhada noturna ao longo da rodovia de acesso. Entretanto, falta iluminação pública no trecho que inicia no trevo de Dois Irmãos (Curva do Caju) até o trecho onde começam a existir as primeiras residências. Inclusive, há registros de episódios de roubos no local. Por isso, o vereador indicou a instalação de iluminação pública no local.

Alexandre Assad faz solicitações para comunidade de Ubu

O vereador Alexandre Assad fez indicações ao Secretário de Infraestrutura e Obras, Leonardo Abrantes para que providencie melhorias como limpeza, iluminação e o calçamento da rua cinco (próximo à Praça da Sereia) na praia de Ubu. O vereador também solicitou a possibilidade de implantação de barreira de segurança na mesma via, a cima da casa dos senhores Arildo e Ademir (Mika).

Segundo o vereador há muitos buracos, lama, vegetação grande e ainda escuridão por falta de iluminação, esta situação traz transtornos para os usuários que tem dificuldade de transitar por causa das más condições e inviabilidade da rua. Já a construção da barreira de proteção irá trazer mais segurança tanto para os moradores que tem suas residências logo a baixo do morro quanto para os usuários desta via.

Zé Maria pede construção de creche em Jabaquara

O vereador José Maria Brandão fez indicação ao Secretário de Infraestrutura, Leonardo Abrantes para que construa uma nova creche na comunidade de Jabaquara. 

A creche é um meio educativo e de apoio à família que presta cuidados educativos e assistenciais à criança e contribui para a socialização e desenvolvimento global. A creche hoje, além de uma necessidade, é um direito de toda e qualquer criança, independente da classe social, gênero, cor ou sexo. A Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica, segundo a Lei de Bases do Sistema Educativo.

O vereador José Maria justifica que o pedido é uma solicitação antiga dos moradores da comunidade que aguardam ansiosos pela construção de um local apropriado para deixarem as crianças. Jabaquara é um distrito que está às margens da BR 101 e tem crescimento significativo dos moradores.