Senadora propõe aprovação do Orçamento pelo Congresso no próximo dia 17
A presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), senadora Rose de Freitas (MDB-ES), reuniu nesta quarta-feira (1º) o colégio de líderes da Comissão e decidiu alterar o cronograma da tramitação do projeto da lei orçamentária (PLOA) de 2022, fixando no próximo dia 17 sua aprovação pelo Congresso Nacional.
“Não vamos repetir os problemas deste ano, quando o orçamento só foi aprovado em março, com três meses de atraso”, assegurou ela.
O cronograma fixado pela CMO nesta quarta-feira (1º) estabelece a publicação do relatório preliminar do PLOA 2022, a cargo do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), relator geral, na próxima sexta-feira (3). Os deputados e senadores têm prazo até 20h desse dia para apresentar emendas ao relatório preliminar.
Os relatórios setoriais serão votados na CMO até o dia 13. O relatório geral será aprovado na Comissão no dia 17 e encaminhado à votação do Congresso no mesmo dia.
Receita revista – Em sessão deliberativa, a CMO aprovou nesta quarta-feira (1º) a revisão provisória de R$ 72,1 bilhões adicionais na receita do PLOA 2022. A reestimativa se deveu a mudanças em vários parâmetros econômicos usados na elaboração da proposta orçamentária, como inflação, crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) e taxa básica de juros (Selic).
O relator da revisão, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), advertiu que o teto de gastos impede, porém, que o potencial crescimento da receita possa criar espaço fiscal para a elevação das despesas com liberdade de aplicação.
Informou ele que com a ampliação da receita na ordem de R$ 72,1 bilhões, a receita total sobe de 20,8% para 21,3% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2022 e a receita líquida passa de 17% para 17,2% do PIB.
O próprio governo reviu os parâmetros econômicos, ressaltou Oriovisto. Para uma taxa de inflação estimada em 7,9% este ano e em 3,75% em 2022 na elaboração do PLOA do próximo ano, por exemplo, o governo alterou suas previsões para 9,7% e 4,7%, respectivamente, enquanto a inflação efetiva atingiu 10,6% no acumulado dos 12 meses até outubro.
Já o crescimento do PIB, calculado pelo governo em 2,5% em 2022, foi revisto para 2,1%, quando o mercado, na pesquisa semanal feita pelo Banco Central junto às instituições financeiras, estima 0,93%.
Marcos históricos– O senador paranaense destacou ainda que seu relatório estabelece dois marcos nas finanças públicas. No primeiro deles, as receitas primárias do governo federal (decorrentes da atividade fiscal, como cobrança de tributos, concessões à iniciativa privada, privatizações) vão ultrapassar em 2022 a casa dos R$ 2 trilhões.
“Em segundo lugar, entregaremos o PLOA 2022 ao relator geral muito próximo de um déficit primário zero, restando ‘apenas’ R$ 2 bilhões para se chegar ao equilíbrio orçamentário, um feito histórico, interrompendo a sequência de déficits primários observados nos últimos oito anos”, concluiu Oriovisto Guimarães.
