Senado aprova relatório da senadora Rose que autoriza empréstimo internacional de US$ 37,8 milhões (R$ 198 milhões) para o ES
Assessoria de Comunicação
Com relatoria da senadora Rose de Freitas, o Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (17) a contratação de crédito externo no valor de US$ 37,8 milhões (R$ 198 milhões) para o Espírito Santo. O pedido foi enviado pela Presidência da República e tem a garantia do Executivo.
Por meio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o empréstimo terá contrapartida de US$ 4,2 milhões por parte do ES e o recurso é destinado ao financiamento parcial do “Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado” (Profisco II – ES). Trata-se de uma linha de crédito do BID que contribui para financiar capacitação, serviços de consultoria, reforma e modernização de unidades operacionais e de atendimento ao contribuinte, além de aquisição de equipamentos de informática, sistemas e materiais.
O empréstimo havia sido autorizado para o Espírito Santo em janeiro de 2019: faltavam, assim, o aval do Governo Federal e a aprovação do Senado para ser executado. Pelo cronograma de pagamentos, o Estado receberá em cinco parcelas: US$ 6,7 milhões (referente a 2019), US$ 8,8 milhões (2020), US$ 13,2 milhões (2021), US$ 7,6 milhões (2022) e US$ 1,2 milhão (2023) – as datas podem ser alteradas em função do período de assinatura do contrato de empréstimo.
O Espírito Santo terá, após a assinatura do contrato, cinco anos para investir os recursos em três grandes áreas: Gestão Fazendária e Transparência Fiscal; Administração Tributária e Contencioso Fiscal; e Administração Financeira e Gasto Público. O prazo de amortização da dívida será de 234 meses, após carência de até sessenta e seis meses. Já o prazo máximo para exercer a autorização de empréstimo é de 540 dias, contados a partir da vigência da Resolução aprovada pelo Senado.
Em seu relatório, Rose assegurou a capacidade do Espírito Santo para adquirir o empréstimo ao fundamentar-se no parecer da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). “Nos parâmetros que utiliza para avaliar o risco de a União conceder a garantia solicitada, a STN entende que o Estado do Espírito Santo apresenta suficiência de contragarantias oferecidas para fazer frente a esse acréscimo de endividamento”, destaca.
A parlamentar ressaltou, ainda, a classificação do Estado quanto à capacidade de pagamento. “Não é demais enfatizar que o Estado do Espírito Santo é uma das duas unidades da Federação no País a apresentar capacidade de pagamento classificada como nota “A”, que indica as melhores condições fiscais e de endividamento a serem alcançadas por um ente subnacional”, apontou.
