Sem brasão, carro alugado para Câmara de Anchieta fica cinco dias estacionado no Aeroporto de Vitória

O veículo foI alugado para atender à Câmara Municipal de Anchieta, mas ficou por cinco dias no estacionamento do Aeroporto de Vitória. O carro carro sem o brasão do município, infringindo a Lei 903/14 e a Resolução 231/07 do Contran. Fotos: Divulgação

Um veículo alugado para uso exclusivo da Câmara de Vereadores de Anchieta esteve estacionado no Aeroporto de Vitória, desde o último dia 26 até esta sexta, 01. Tudo indica que o presidente Renan Delfino tenha usado o carro para ir até o Aeroporto de onde partiu o voo para Florianópolis, onde participou do Curso “PREGOEIROS SUMMIT 2024 / O MAIOR EVENTO DO BRASIL SOBRE LICITAÇÕES MUNICIPAIS” realizado nos dias 27, 28 e 29 de fevereiro de 2024.

Convém ressaltar que o veículo Fiat Cronus com placa SGE1A60, estacionado no Aeroporto de Vitória, está sem os adesivos. Há uma suspeita de que tenha sido retirado, propositalmente, para passarem despercebidos, no meio de outros carros no estacionamento.

Ocorre que, a Reportagem recebeu na manhã desta sexta-feira, 01, as fotografias do referido veículo no estacionamento do Aeroporto de Vitória, sem os adesivos, com indicações de que foram retirados e lavados.

Vale ressaltar que passou a vigorar no município de Anchieta, a Lei nº 903 de 10 de março de 2014 que institui o uso obrigatório do brasão do município de Anchieta nos seus veículos oficiais.

O Art. 1º da Lei dispõe: “Fica instituído o uso obrigatório do brasão do Município de Anchieta nos veículos oficiais ou a serviço dos Poderes Municipais, seguido da expressão “uso exclusivo em serviço” e da indicação de telefone e endereço eletrônico das respectivas ouvidorias, para elogios e denúncias. (Redação dada pela Lei nº 1271/2018).

Na mesma Lei fica especificado que o Brasão do Município de Anchieta, nos seus veículos oficiais, será fixado: I – nas laterais dos tanques, nas motocicletas; e II – nas portas laterais dianteiras, abaixo dos vidros, nas dimensões não inferiores à 50x30cm, nos demais veículos. (Redação dada pela Lei nº 1271/2018)”.

O penúltimo artigo da Lei 903 enfatiza: “Art. 6º. Importará em crime de responsabilidade o não cumprimento das normas instituídas por esta lei”.

A Resolução 231/07 do Conselho Nacional de Trânsito – Contran, determina que os carros oficiais têm que ter placa diferente.

“§ 1° Além dos caracteres previstos no artigo 1º da Resolução, as placas dianteira e traseira deverão conter, gravados em tarjetas removíveis a elas afixadas, a sigla identificadora da Unidade da Federação e o nome do Município de registro do veículo, exceção feita às placas dos veículos oficiais, de representação, aos pertencentes a missões diplomáticas, às repartições consulares, aos organismos internacionais, aos funcionários estrangeiros administrativos de carreira e aos peritos estrangeiros de cooperação internacional.

. § 2° As placas excepcionalizadas no § anterior, deverão conter, gravados nas tarjetas ou, em espaço correspondente, na própria placa, os seguintes caracteres: I – veículos oficiais da União: B R A S I L; II – veículos oficiais das Unidades da Federação: nome da Unidade da Federação; III – VEÍCULOS OFICIAIS DOS MUNICÍPIOS: SIGLA DA UNIDADE DA FEDERAÇÃO E NOME DO MUNICÍPIO”.

Vídeos à Jornalista

A reportagem, mais uma vez, tentou falar com o presidente, mas ele não visualizou as mensagens. Pela manhã, Renan Delfino enviou dois vídeos à jornalista, um deles com uma jovem pregando usando frases de efeito dizendo que: acha engraçado a pessoa falar mal de você e bater no peito dizendo que é uma ótima pessoa. Neste mesmo vídeo em que o presidente enviou para Luciana Maximo, a jovem diz que não adianta postar versículo bíblico no Instagram e falar mal das pessoas. “Eu disse ao presidente. ‘A diferença é que nós não falamos mal, nós falamos a verdade, não é presidente. E então, já chegou de viagem? Me conta como é que foi lá. Aprendeu muito? Vai participar das próximas licitações? 

No segundo vídeo que Delfino enviou, o interlocutor diz que, para se conhecer bem uma pessoa, basta prestar atenção no que ela fala de si mesma, pois uma pessoa que constantemente usa de seu julgamento, para desonrar, caluniar, ela está destacando suas maiores deficiências.

Para refrescar a memória do presidente que enviou dois vídeos à Luciana Maximo, a jornalista explica. No caso em questão, o presidente, que não participa de licitação, estava em Florianópolis com o chefe de gabinete, ambos com diárias pagas pelo município. O fato existe. O presidente não quis mais conversa e Luciana continuou: você acha que a função do jornalista é qual, diante dos fatos, presidente? Os servidores da Câmara de Anchieta foram fazer curso onde? Quanto ficou o curso? Não foi em Florianópolis?

Ligações não atendidas    

Foram feitas três ligações para a Câmara, todas foram passadas para Comunicação, mas ninguém atendeu. O jornal deixa o espaço em aberto para a justificativa do presidente, no sentido de explicar a razão do carro que foi alugado para atender a Câmara, permanecer parado no Estacionamento do Aeroporto por cinco dias, em Vitória, enquanto ele participa de um curso em Florianópolis. E também explicar porque o veículo oficial está sem os devidos adesivos/brasão.

Diárias

Além do presidente, que recebeu R$4.950.00 para cinco diárias, a Câmara custeou para os servidores, Carlos Pinto: chefe do gabinete da presidência, Adson Nogueira: controlador geral, Dario Eustáquio: Diretor adjunto, Fabiano Rovetta: analista da tecnologia da informação, Felipe Taylor: auxiliar da tecnologia da informação, Jackeline Petri: procuradora geral, Mônica Lorencetti: procurador adjunto e Rafael dos Santos: agente administrativo cinco diárias no valor de R$3.950.00