Prefeitura de Kennedy/ES vai pagar salários atrasados e verbas rescisórias de terceirizados que deveriam ter sido pagos pela gestão anterior
A prefeitura de Presidente Kennedy vai pagar salários atrasados; aviso prévio indenizado; 13º salário proporcional; 2ª parcela de 13º salário; tíquete alimentação; férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3; FGTS que não foi depositado e multa de 40% do FGTS; indenização por danos morais pelo inadimplemento da empresa no pagamento de tais verbas; e pedido de condenação em honorários advocatícios a 39 trabalhadores terceirizados que aguardam solução desde janeiro de 2019, na gestão anterior.
A empresa, contratada em 2017, era responsável para prestação de serviços de mão de obra de auxiliar de serviços gerais, limpeza e conservação predial. A terceirização dos serviços se deu através de contratação de auxiliar de serviços gerais, em jornada diurna e noturna; Encarregado Convencional em jornada diurna; e Recepcionistas em jornada diurna e noturna. Todos, à época, para trabalharem na Secretaria Municipal de Saúde e no Pronto Atendimento Municipal.
Acontece que a empresa recebia pelos serviços prestados e não repassava os salários para seus funcionários. Isso aconteceu nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2019. Os trabalhadores acionaram a justiça e, em decisão de segunda instância, o município foi responsabilizado solidariamente pelo prejuízo e, agora, a atual administração decidiu pôr fim a esse imbróglio e pagar os salários e verbas rescisórias de todos os reclamantes.
