Ministro da Cidadania vai à CMO por projetos para o Auxílio Brasil
O ministro da Cidadania, João Roma, se reuniu na terça-feira (9) com o colegiado de líderes da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) para solicitar a aprovação na Comissão de dois projetos de lei sobre o programa Auxílio Brasil, criado em agosto último.
Um dos projetos, o PLN 23/2021 (Projeto de Lei do Congresso Nacional), inclui o Auxílio Brasil no PPA (Plano Plurianual) 2020/2023, condição essencial para que comece a ser executado. O outro projeto – PLN 26/2021 – remaneja R$ 9,3 bilhões do Bolsa Família no orçamento fiscal vigente para o Auxílio Brasil, seu substituto.
As duas propostas ainda serão pautadas para a votação da CMO.
Na rápida reunião de Roma com o colégio de líderes, a presidente da Comissão, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), defendeu a necessidade do governo ter mais rapidez e clareza nos projetos de lei de suplementação orçamentária, que passam pelo exame da CMO antes de irem à votação final do Congresso Nacional.
