Competições: idosos livres de inscrição

Pessoas com 60 anos ou mais poderão ficar isentos de taxa para participar de eventos esportivos amadores ou profissionais

O Projeto de Lei (PL) 47/2020, de autoria do deputado Vandinho Leite (PSDB), propõe que idosos com 60 anos ou mais sejam isentos de pagamento de taxa de inscrição para participação em competições e eventos esportivos amadores ou profissionais.

Conforme o projeto, o Executivo poderá regulamentar a lei no prazo de 90 dias a partir da publicação. O deputado autor da matéria considera que a prática de atividades esportivas é uma necessidade importante na vida das pessoas, principalmente as desta faixa etária.

“Nesse sentido, o Estatuto do Idoso assegura aos maiores de 60 anos uma série de direitos. Entretanto, por uma questão de justiça social, há necessidade e esforço de inclusão e inserção dos idosos às questões de esporte e saúde”, afirma Vandinho.

Tramitação

A matéria segue para as comissões de Justiça, Desporto e de Finanças.