Com articulação e quatro emendas de Rose, Senado aprova R$ 120 bilhões para auxílio da União a estados e municípios durante pandemia

Assessoria de Comunicação

O Plenário do Senado aprovou na noite deste último sábado, 2,  R$ 120 bilhões para o Governo Federal socorrer estados, municípios e Distrito Federal por conta da perda de arrecadação com a pandemia provocada pela Covid-19. Quatro emendas da senadora Rose de Freitas (PODE-ES) foram acolhidas e incorporadas ao texto do relator e presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), um substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 149/19. Além disso, como ressaltou Alcolumbre durante sessão remota extraordinária, Rose foi uma das responsáveis por agilizar e possibilitar a aprovação da proposta, por sua articulação e papel conciliador: “Rose é nossa coordenadora da resistência e atuou na linha de frente para a construção de um consenso”, agradeceu o presidente do Senado.   

A proposição segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Sensível às dificuldades e coragem dos servidores que estão dia a dia lutando para salvar vidas e para ajudar toda a população, Rose conseguiu preservar da suspensão do reajuste dos vencimentos, durante a pandemia, profissionais da saúde, educação, segurança, limpeza urbana, sepultamento e serviços funerários – incluindo motoristas, auxiliares de traslados e coveiros. 

“Nada mais justo que os profissionais que integram essas carreiras sejam ressalvados das restrições remuneratórias que se aplicarão aos demais servidores, como forma, ainda que limitada e imperfeita, de reconhecimento da sociedade pelos sacrifícios pessoais que esses profissionais realizam pelo bem comum”, defendeu a parlamentar.

Líder do Podemos no Senado, o senador Álvaro Dias (PR) ressaltou o empenho de Rose e outros parlamentares na defesa dos servidores que atuam na linha de frente do combate ao coronavírus. “Trabalharam desde o início para fazer justiça a esses servidores, que prestam um enorme serviço no momento de pandemia. Alguns já perderam a vida, outros contaminados e outros ameaçados. Seria uma brutal injustiça se não os diferenciássemos neste momento”, afirmou.

Outra emenda de Rose inverte a repartição de recursos proposta no texto do relator. Em vez de o repasse de recursos ser de 60% em cima da taxa de incidência da Covid-19 e 40% de acordo com a população, o ideal, para a senadora, é que seja o contrário. A parlamentar afirma que, “a nosso ver, o repasse de 60% segundo a população é o mais justo critério de repartição de recursos públicos federais.

Já em outra sugestão acolhida pelo relator, Rose retira as despesas com servidores inativos e pensionistas do cálculo de gastos com pessoal, para efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal. A parlamentar argumenta que, “como essas despesas correspondem a direitos adquiridos pelos respectivos beneficiários, não é possível para a administração pública gerenciá-las, razão pela qual não faz sentido incluí-las no cômputo da Lei de Responsabilidade Fiscal, cujo objetivo é criar normas voltadas ao gerenciamento responsável das finanças públicas”.

Projeto – Dos R$ 120 bilhões aprovados, R$ 60 bilhões devem ser repassados diretamente para os caixas dos estados e municípios. O socorro está previsto para atender os entes federados no período de quatro meses.

Dos R$ 60 bilhões, R$ 10 bilhões serão destinados para ações de saúde e assistência social. Serão R$ 7 bilhões para estados e o Distrito Federal e R$ 3 bilhões para os municípios. Outros R$ 50 bilhões serão divididos em R$ 25 bilhões para estados e o Distrito Federal e outros R$ 25 bilhões para os municípios.

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