CMO aprova recursos para o Auxílio-Gás e 133 novas agências da Caixa
Presidida pela senadora Rose de Freitas (MDB-ES), a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou na terça-feira (7), entre 12 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs), dotações de R$ 300 milhões para o início de execução do projeto do Auxílio-Gás e investimentos de R$ 117,1 milhões para abertura de 133 novas agências da Caixa Econômica Federal.
“Há uma grande demanda por agências da Caixa e esta expansão é uma forma de atender à sociedade”, declarou Rose.
Transformado em lei no final de novembro último, o Auxílio-Gás será concedido a cada dois meses no valor de até a metade do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos, fixado pelo Ministério de Minas e Energia em R$ 102,48, este ano, e em R$ 112,48 em 2022. O benefício, a ser pago pela Caixa Econômica, atenderá a 5,5 milhões famílias, estima o governo.
O projeto de lei de maior valor de suplementação ao orçamento fiscal em vigor aprovado nesta terça-feira (7) pela CMO – PLN 43/2021- destina R$ 2,8 bilhões ao pagamento do auxílio emergencial aos pais solteiros.
Entre os 12 PLNs votados pela CMO há desde recursos a programas de enfrentamento à violência contra a mulher executados pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) a verbas para pesquisas da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) contra a Covid-19 (R$ 4,6 milhões).
A CMO aprovou também dotações de R$ 151 milhões para 82 projetos bancados pelo FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) e recursos para pagamento de precatórios (dívidas sobre as quais não cabe mais recurso judicial) de pequeno valor devidos pela Embrapa e pelo Hospital Nossa Senhora da Conceição, de Porto Alegre.
