Caso Mariana Ferrer: Senadora Rose pede anulação de sentença que inocenta empresário acusado de estupro
Indignada, a Procuradora da Mulher do Senado, senadora Rose de Freitas, representou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para cobrar justiça e respeito às mulheres e ao ordenamento jurídico brasileiro. “A decisão deve ser anulada e os envolvidos penalizados na forma da lei”, afirmou
Assessoria de Comunicação
Procuradora da Mulher do Senado Federal, a senadora Rose de Freitas protocolou representações junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para pedir anulação da sentença que inocenta o empresário André de Camargo Aranha, acusado de estuprar a jovem Mariana Ferrer, 23, em Florianópolis/SC. Na decisão, o juiz da 3ª Vara Criminal, Rudson Marcos, aceitou argumentação do promotor Thiago Carriço de Oliveira de que o empresário cometeu “estupro culposo” (não existindo a intenção de estuprar), o que não é previsto no ordenamento jurídico brasileiro.
O caso foi exposto pela própria vítima em suas redes sociais e repercutido, nesta terça-feira (3), pelo site The Intercept. Mariana divulgou imagens inéditas da audiência em que se disse humilhada pelo advogado do réu, Gastão da Costa Filho. O advogado apresentou fotos sensuais da jovem para questionar a veracidade do estupro. Indignada, a senadora Rose afirmou que “a audiência representou a degradação de Mariana, a vítima, diante do País. Vou encaminhar representação ao CNJ e à OAB para que a gente possa expurgar da vida jurídica do País pessoas que desservem totalmente a Justiça, não têm respeito às mulheres”, protestou.
Ao CNJ, Rose reforça que “essa conduta dos agentes públicos não pode ser tolerada” e que “a decisão deve ser anulada e os envolvidos penalizados na forma da lei”. No documento, a parlamentar pede para que encaminhe os documentos à corregedora nacional de justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, “para que seja instaurado procedimento administrativo destinado a apurar e penalizar os autores desta tragédia a que todos nós assistimos”.
A senadora também cobra punição ao advogado do empresário. À OAB, Rose ressalta que “essa conduta do advogado – de humilhar a vítima em audiência – que exerce uma função essencial à Justiça é absolutamente reprovável e jamais pode ser tolerada”. A parlamentar quer a instalação de procedimento administrativo na seccional em que o advogado está registrado para possível punição.
Durante sessão remota do Senado, nesta terça (3), Rose se dirigiu à vítima em nome das mulheres brasileiras. “Mariana, esse episódio chama a atenção da opinião pública, mas chama à consciência da Justiça de que não podem aceitar pareceres como esse, sentenças como essa que humilham você, humilham as mulheres, degradam a luta das mulheres. Com certeza [essa sentença] tem de ser repudiada e tem de ser anulada. É o apelo que nós fazemos”.
