Assinados Agenda Mulher e Plano Estadual de Políticas Públicas para Mulheres pelo Governador Renato Casagrande e Jacqueline Moraes

O evento reuniu mulheres dos 78 municípios do ES

O Governo do Estado do Espírito Santo, através da Vice-Governadoria e da Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH), lançou o programa Agenda Mulher e institucionalizou o Plano Estadual de Políticas para as Mulheres do Espírito Santo (PEPMES) em cerimônia no Salão São Tiago, no Palácio Anchieta, nessa quinta-feira (29).

O governador do Estado, Renato Casagrande, esteve presente no evento. “Nós temos um plano, que agora foi institucionalizado pelo decreto assinado aqui. Esse caminhar é importante para as mulheres que estão conquistando espaços e hoje foi dado mais um passo com a institucionalização. O Plano tem eixos que focam a autonomia financeira das mulheres, pois ter essa independência é fundamental para que ela consiga denunciar caso seja agredida. Nosso desejo é dar mais passos adiante para buscar equidade neste Estado. Não temos pretensão de resolver tudo, mas nosso governo tem que ter um desenvolvimento de ações para apontarmos a direção par aonde o nosso País precisa seguir em termos de sociedade”, afirmou.

Agenda Mulher

O Agenda Mulher é um programa para empoderar e dar visibilidade às mulheres através do empreendedorismo, oferecendo e customizando cursos, desde formações e qualificações diversificadas, até o empreendedorismo emocional, que se dá pelo processo de autoconhecimento. O programa também aborda temas transversais e reflete o compromisso do Governo do Estado do Espirito Santo em investir na inovação e em ações que proporcionem igualdade de oportunidade entre homens e mulheres.

Na ocasião, a vice-governadora do Estado, Jaqueline Moraes, reafirmou que seu propósito na gestão é trabalhar para que as mulheres sejam representadas com igualdade na economia. “É privado para muitas mulheres o acesso a conteúdo, cursos, palestras e outros serviços que venham realmente ao encontro de suas necessidades. É justamente nesta falta de um conhecimento mais profundo que queremos atuar, com ações decisivas para o sucesso dessas mulheres”, declarou.

A subsecretária de Planejamento e Projetos da Secretaria de Estado de Economia e Planejamento (SEP), Joseane Zoghbi, falou sobre a consolidação do Agenda Mulher. “É com muita alegria que participo do lançamento deste programa que visa impactar a vida das mulheres que lutam, mas também sonham. Um programa para dar visibilidade e mais autonomia às mulheres capixabas. O que era apenas uma ideia, após muitas reuniões, se transformou nesse programa que já nasce totalmente estruturado”, destacou.

O Programa Agenda Mulher engloba projetos inter-relacionados, em parceria com diversas secretarias de Estado, como o “Agenda Mulher Itinerante”, com foco nas dez microrregiões do Espírito Santo e em parceria com as prefeituras; o “Diálogo em Redes”, com uma trilha de aprendizagem buscando o desenvolvimento institucional do 3º Setor; o “D`Elas”, em parceria com a Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes) para capacitar mulheres; o “Linha de Crédito para Mulheres”, em parcerias com Banestes, que desenvolve linhas de crédito para o público feminino; o “Ela no Campo e na Pesca”, voltado para mulheres rurais; o “Bolsa Atleta”, para promover a prática de esportes entre mulheres atletas; o “Corte de Lovelaces”, voltado para empoderar mulheres na programação e robótica; e o “EmPENHAdas”, voltado para mulheres vítimas de violência, por exemplo.

Já são várias as ações desenvolvidas, antes mesmo do lançamento do Programa, com mais de 500 mulheres capacitadas: Capacitação de 26 entidades sociais no Marco Regulatório das Organizações de Sociedade Civil (MIROSC, Lei 13019/14), e lideranças Comunitárias; Capacitação de 30 servidores da Vice, SEP, Aderes e SEDH na ferramenta Design Thinking; Capacitação de 262 mulheres no Workshop Ela Pode; Capacitação de 91 mulheres no módulo 16h do Programa Ela Pode e mais cinco Escolas Estaduais atendidas pelo Projeto do Ifes, Corte de Lovelace.

Com o Agenda Mulher, o público feminino de todo o Estado terá a vantagem de direcionar seus interesses a profissionais com boa qualificação e a fazer cursos com a perspectiva de empreender, individual ou coletivamente. O programa é uma iniciativa da Vice-Governadoria, em ações integradas com os seguintes parceiros: Secretaria de Estado de Economia e Planejamento; Secretaria de Estado de Direitos Humanos; Escola de Governo; Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional; Secretaria de Estado da Educação; Instituto das Pretas; Instituto Rede Mulher Empreendedora; OAB/ES; Fundação Telefônica; e Centro de Educação e Desenvolvimento Social. O programa Agenda Mulher terá como base o Plano Estadual de Políticas para as Mulheres revisto em 2019.

Marco nas políticas públicas busca por equidade de gêneroO Plano Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres do Espírito Santo (PEPMES) foi apresentado e institucionalizado durante a cerimônia de lançamento do Programa Agenda Mulher.

O PEPMES e o Pacto Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher serão os dois principais documentos norteadores para a promoção de políticas públicas em busca por equidade de gênero no Estado.

O histórico processo de mobilização para a construção de políticas na perspectiva da equidade de gênero para mulheres e por mulheres alcançou um importante marco no Espírito Santo em 2014. Naquele ano, o plano foi elaborado com o objetivo principal de reduzir as desigualdades sociais.

A secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo, contou um pouco sobre como o PEPMES foi estruturado e a importância da institucionalização do plano de ação. “O documento foi construído a muitas mãos, com participação da sociedade civil, e é amplo, pois compreende a diversidade das mulheres, bem como os seus aspectos sociais, políticos, econômicos, culturais e ambientais. Entender isso é determinante para a elaboração de respostas efetivas para as inúmeras situações de violação dos direitos das mulheres”, destacou.

Durante o processo de elaboração do PEPMES, foram realizados diversos momentos de diálogos com as mulheres para que suas necessidades e diversidades fossem entendidas. Os diálogos também aconteceram com órgãos governamentais, que terão a responsabilidade na implementação do plano. Ou seja, o documento é fruto de uma organização transversal e intersetorial entre Governo e mulheres de todas as regiões do Estado.

Segundo a subsecretária de Políticas para Mulheres da SEDH, Juliane Barroso, é fundamental que haja articulação entre os mais diversos setores da sociedade para colocar o plano em ação. “É extremamente importante que, neste contexto, os governos e os movimentos organizados de mulheres dialoguem para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Reconhecer que mulheres não são iguais e que também suas organizações são diversas é preponderante para a efetividade das políticas públicas”, ponderou.

O Plano lista 247 ações e está dividido em seis eixos estratégicos, construídos na perspectiva da igualdade de gênero, autonomia, empoderamento e o efetivo exercício da cidadania das mulheres. São eles:

1. Enfrentamento a feminização da pobreza e a garantia da autonomia econômica das mulheres com trabalho decente com cinco prioridades e 38 ações;

2. Educação inclusiva, não sexista, não racista, não homofóbica, não lesbofóbica e não transfóbica com cinco prioridades e 24 ações;

3. Saúde das mulheres, direitos sexuais e direitos reprodutivos com cinco prioridades e 73 ações;

4. Enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres com cinco prioridades e 77 ações;

5. Enfrentamento ao racismo, ao sexismo, a lesbofobia e a transfobia com cinco prioridades e 22 ações;

6. Gestão e monitoramento do PEPMES com cinco prioridades e 13 ações.