Abertas as inscrições para cadastro da Carteira Nacional dos Artesãos e Artesãs em Marataízes
A Prefeitura de Marataízes através da Secretaria de Assistência Social, Habitação e Trabalho informa que estão abertas as inscrições para artesãos e artesãs do município para renovação e novos cadastros das Carteira de Artesão.
A carteira é gratuita, sem anuidades nem taxa de adesão. Os interessados devem comparecer na Secretaria de Assistência a partir desta terça-feira (08) até o dia 18 de maio e apresentar os seguintes documentos (obrigatórios), uma foto 3×4 colorida; cópia do CPF, RG e Comprovante de residência; três produtos, finalizados e um semifinalizado para o técnico avaliar.
A apresentação das peças será no dia 22 de maio, das 9h as 15h30 na Secretaria de Assistência Social, onde será avaliado pelos técnicos da Gerência de Trabalho da Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social – Setades, as habilidades dos artesãos. A secretaria informa que o artesão deve entrar em contato pelo 3532-2284 e agendar o seu horário na Superintendência do Trabalho, localizada no Prédio Itamaraty Mega Show, no 1º piso.
A carteira é emitida logo após o registro do artesão no SICAB – Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro. O SICAB tem como propósito fornecer informações necessárias à implantação de políticas públicas para o setor artesanal, elevando o nível cultural, profissional, social e econômico da atividade. Também é responsável por promover a figura do artesanato como empreendedorismo.
Quais são as vantagens da Carteira de Artesão?
A carteira de artesão confere diversas vantagens, como: Possibilidade de participação em feiras de artesanato nacionais e internacionais; Possibilidade de participação em oficinas e cursos de artesanato; Acesso a incentivos fiscais (benefício dado somente em alguns estados); Isenção do ICMS na comercialização dos produtos; Facilidade de acesso ao microcrédito (empréstimo de pequeno valor a microempreendedores formais e informais); Acesso à nota fiscal avulsa de Emissão Eletrônica (e-NFA); Possibilidade de ser contribuinte autônomo para fins previdenciários.
