Audiência Pública para elaboração do Plano Plurianual (PPA)
Na noite do dia 24 de agosto, no auditório do Campus IFES/Piúma, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Governo e Planejamento, inteirada da importância do planejamento estratégico como objetivo de governo, realizou uma audiência pública de elaboração do Plano Plurianual (PPA), quadriênio 2018-2021.
Na ocasião estiveram presentes o prefeito de Piúma, Ricardo Costa, secretários municipais, o contador e Especialista em Contabilidade Pública e Auditoria, Antônio Carlos da Cunha, além do público em geral.
Segundo o prefeito Ricardo Costa, a função do PPA é planejar os investimentos municipais: “Qualquer investimento, cuja execução ultrapasse um exercício financeiro, só pode ser iniciado se estiver incluído no plano plurianual”, explica Ricardo. Com isso, as metas e gastos do governo são explanadas e dão transparência à aplicação dos recursos e aos resultados obtidos”, finalizou.
A audiência seguiu com a participação ativa do público presente e, depois de esclarecidas as dúvidas foi encerrada.
Saiba mais
PPA – É o orçamento e o mais importante instrumento de controle da administração pública, que abrange de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração para as despesas de capital e outras delas decorrentes e, para as relativas aos programas de duração continuada. O PPA estabelece as medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pelo governo ao longo de um período de quatro anos. Tem vigência do segundo ano de um mandato governamental até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Está previsto no art. 165 da Constituição Federal.