Valci Ferreira é preso no ES
Ex-conselheiro do Tribunal de Contas teve a prisão determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Fonte: G1
O ex-conselheiro do Tribunal de Contas, Valci Ferreira, foi preso na manhã desta sexta-feira (9). Ele estava foragido desde outubro de 2017, quando a prisão dele foi determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Valci está na Penitenciária de Segurança Média I, em Viana.
Valci e José Carlos Gratz – que se entregou em novembro de 2017 – foram condenados por irregularidades na administração estadual dos anos entre 1997 e 2001. Valci foi condenado a 10 anos de prisão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.
Entre as irregularidades praticadas por Valci e Gratz, segundo o Ministério Público, está o desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro para dissimular a origem ilícita de recursos desviados da Assembleia Legislativa do Espírito Santo.
A Secretaria de Segurança Pública (Sesp) informou que Valci se apresentou na sede do Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas e à Corrupção (Nuroc), em Vitória.
Ele foi levado para o Departamento Médico Legal (DML) para fazer exames e depois encaminhado à Penitenciária de Segurança Média I, em Viana, segundo a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus).
Longo processo
Fonte Século Diário
A denúncia do MPF sobre a corrupção da dupla Valci Ferreira e José Carlos Gratz foi formalizada na Ação Penal nº 300 – ES (2003⁄0139654-4).
Na denúncia ajuizada em 2003, o MPF apontou a existência de um esquema de fraude na contratação do seguro de vida dos parlamentares capixabas, iniciada na década de 90 do século passado. A prática de corrupção da dupla durou de 1990 a 2002.
A ação foi baseada em relatório da Receita Federal que revelou a existência de pagamentos da Assembleia à seguradora AGF no total de R$ 7,68 milhões entre janeiro de 2000 a março de 2003. Na sequência, a empresa teria distribuído cerca de R$ 5,37 milhões para quatro corretoras, Roma, Colibri, MPS e Fortec.
No julgamento realizado em setembro de 2015, o ministro-relator Mauro Campbell STJ deu seu voto pela condenação de todos os sete dos réus denunciados, porém, ele acabou sendo vencido pelo voto divergente da ministra Maria Thereza. Ela decidiu pela absolvição de quatro réus acusados de superfaturamento em obras de escolas públicas, que também fazia parte da denúncia do MPF, mantendo somente a condenação dos cinco relacionados à fraude no seguro da Assembleia.
Naquela ocasião, Mauro Campbell sugeriu ainda o início do cumprimento imediato da pena, mas também foi vencido pela maioria do colegiado. Além da Valci e Gratz, outras três pessoas (João de Sá Netto e Francisco Carlos Perrout e Luiz Carlos Mateus) foram condenadas a cinco anos e seis meses de reclusão, em regime fechado, pelo mesmo crime de peculato. Gratz e os sócios da corretora de seguros Roma foram considerados responsáveis pelas irregularidades no acordo, que perdurou entre os anos de 1990 e 2002.
Além das penas de prisão, a Corte Especial do STJ determinou ainda a perda do cargo de Valci Ferreira, que está afastado de suas funções há mais de dez anos em decorrência da ação. No entanto, a efetivação dessa medida depende do trânsito em julgado. Existem recursos pendentes de exame pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
