Rigoni quer mais transparência e fiscalização nos partidos políticos
Parlamentar assinou manifestação de apoio a documento do MPF
Mais transparência. O deputado federal Felipe Rigoni (PSB-ES) assinou manifestação de apoio às 12 sugestões feitas pelo Ministério Público Federal ao Tribunal Superior Eleitoral para melhorar a fiscalização dos partidos políticos. A assinatura foi realizada em evento da Frente Parlamentar Mista Ética Contra a Corrupção (FECC) nesta quinta-feira (06).
O documento foi elaborado com apoio do Conselho Federal de Contabilidade, da Missão de Observação Eleitoral de 2018 da Organização dos Estados Americanos (OEA) e do Movimento Transparência Partidária. O objetivo das recomendações é dar mais agilidade aos procedimentos de análise das contas, facilitando o controle social do uso dos recursos.
Em seu discurso durante o evento, o deputado federal capixaba lembrou que, na democracia brasileira, os partidos são o elo entre o povo e o poder. “Nossa função é, além de combater a corrupção, construir instituições que busquem a integridade. Essa é uma luta enorme, que passa pelo que o documento defende: a transparência nos partidos”, detalhou.
“Esse elo entre partidos, sociedade e poder não pode ser quebrado. Infelizmente, todos nós sabemos que os partidos no Brasil são instituições imperiais, com pouquíssima transparência, o que gera uma democracia também frágil. As recomendações do MPF são importantes para, em médio prazo, transformar nossa democracia”, argumentou Rigoni.
Recomendações
As sugestões listadas pelo MPF para melhorar a transparência e agilizar a prestação de contas nos partidos políticos abordam 12 pontos diferentes:
1) Identificação, no curso da campanha, de recebimento de recursos de fontes vedadas por candidato;
2) Restituição de sobra de recursos do Fundo Partidário não utilizados em campanha eleitoral;
3) Desvio de recursos previstos à promoção de candidaturas de mulheres oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha;
4) Juntada de documentos em processo de prestação de contas;
5) Prazo para utilização dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha;
6) Responsabilidade solidária do partido por elaboração de prestação de contas por indicados e por profissional de contabilidade;
7) Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA) e publicidade de suas bases de dados;
8) Documentação de prestação de contas no Processo Judicial Eletrônico (PJe);
9) Aprimoramento das informações parciais e conclusivas da unidade técnica da Justiça Eleitoral em processos de prestação de contas;
10) Devolução de valores oriundos do Fundo Partidário em caso de não prestação de contas;
11) Reavaliação do processo de trabalho de análise técnica das prestações de contas no TSE;
12) Disciplinamento, transparência, prestação de contas e mínimo legal devido às fundações e institutos partidários;
Confira a íntegra do documento neste link:
http://www.mpf.mp.br/pgr/
