PLENÁRIO – Na Câmara de Anchieta as solicitações não param
A cada sessão ordinária na Câmara Municipal de Anchieta, os vereadores apresentam inúmeras solicitações ao Executivo. A Secretaria com mais demanda é a de Infraestrutura. Os edis pedem reparos em vias, serviços de manutenção em diferentes locais e reparos, reparos e mais reparos.
A sessão realizada na última terça, além das muitas solicitações, os vereadores anchietenses apresentaram Projeto de Lei, como o que cria a Semana de Adoão, Proteção e Bem-Estar Animal, proposto por Tássio Brunoro.
De acordo com a matéria, ações de divulgação em escolas, órgãos e espaços públicos, por meio de palestras, materiais gráficos educativos como folder, cartazes e panfletos, deverão ser realizadas em parceria com Organizações Não-Governamentais (ONGs), Grupos de Proteção e Protetores Independentes dos Animais do município. O objetivo é fortalecer as ações já promovidas pelas ONGs e grupos em prol dos animais abandonais e vítimas de maus-tratos, bem como trazer conhecimento e orientações sobre a posse responsável.
Serviços de manutenção, aquisição e plantio de
O vereador Richard Costa (PPL) solicitou à Infraestrutura os devidos reparos e manutenção no deck na Rua Talmo Lara, localizado na comunidade de Jabaquara. O deck está em péssimo estado de conservação e, pelo local ser bastante movimentado, há a necessidade da realização do serviço indicado.
Em tempo pediu que a secretaria de Meio Ambiente adquira mudas e sementes da árvore denominada Crotalária, que age como repelente natural contra insetos transmissores de doenças, para o plantio e distribuição nas residências do município.
Richard também requereu à Infraestrutura a elaboração de um Projeto de Conscientização, no prazo de 60 dias, com o objetivo de esclarecer para a população as medidas destinadas a remoção de entulhos e limpeza dos logradouros públicos com as devidas sanções previstas na legislação municipal.
Reparos no deck na comunidade de Jabaquara
O vereador Zé Maria (PEN) solicitou reparos na comunidade de Jabaquara. Pediu à Defesa Civil que seja feita uma vistoria nas madeiras do deck da referida comunidade que estão em péssimas condições e trazendo riscos para quem transita pelo local. Segundo o vereador, há ocorrência de pessoas que já se machucaram.
Manutenção de vias
O vereador Serginho (PSD) solicitou informações à Infraestrutura sobre os serviços indicados, além de apresentar Projeto de Resolução (PR) e Proposta de Emenda à Lei Orgânica.
O requerimento Nº 76, encaminhado ao secretário municipal de Infraestrutura, Leonardo Abrantes, solicita respostas sobre as indicações Nº 115 e Nº 317 referente a execução dos serviços de manutenção das estradas de acesso às comunidades de Peraquara, Subaia e Itapeuna.
Alexandre quer notificação a Cesan
O vereador Alexandre Assad (PRB) quer a Cesan seja notificada a refazer o serviço executado no piso do calçadão da Praia Central, em frente ao Centro Cultural. Após a realização de serviços da empresa, a mesma executou o reparo, mas o piso ficou em desnível e a pintura padrão não foi refeita.
Beto Caliman quer providências ao esgotamento sanitário
O vereador Beto Caliman (DEM) encaminhou requerimento ao secretário municipal de Infraestrutura, Leonardo Abrantes solicitando a fiscalização e providências em relação ao esgotamento a céu aberto, bem como a realização da poda de árvores, na Rua do Tamoios, na comunidade do Morro da Penha.
Geovane Meneguelle tem PL Complementar que modifica Código Tributário aprovado
Por: Thiago de Barros / Foto: Comunicação/CMA
Na 66ª sessão ordinária que aconteceu nesta terça-feira (17), no Plenário Urias Simões dos Santos, o vereador Geovane Meneguelle (PSD) teve um Projeto de Lei Complementar aprovado.
O PL Complementar Nº 02/2018, que dispõe sobre a inclusão da alínea F ao inciso III do artigo 214 da Lei Complementar Nº 123/2002 recebeu uma emenda modificativa da Comissão de Finanças e Orçamento e foi aprovada com redação final. A matéria modifica o Código Tributário do município, concedendo isenção de taxas municipais a entidades sem fins lucrativos na realização de eventos que promovam o desenvolvimento econômico e social. Confira a matéria: https://goo.gl/d2PdwC
