Majeski inicia nova legislatura com 47 projetos e três frentes parlamentares

Publicado em às 10:00.
Por Assessoria de Imprensa

O deputado estadual Sergio Majeski (PSB) não perdeu tempo e já na primeira semana de trabalho colocou para tramitar na Assembleia Legislativa 47 projetos (reapresentação e desarquivamento). De interesse da sociedade, a maioria não foi à frente na legislatura passada devido ao andamento lento ou simplesmente foram “engavetados” nas comissões.

Outra movimentação do parlamentar foi a criação de três frentes parlamentares: Defesa das Políticas Públicas de Juventude; Apoio a Inclusão, a Acessibilidade e Cidadania das Pessoas com Deficiência; e para discutir a Região Metropolitana da Grande Vitória.

“São temas importantes e de impacto direto no dia a dia da sociedade. O poder público precisa sempre estar atento e em consonância com os anseios da população. Com as frentes, trabalhamos para ampliar o espaço de debate, dar visibilidade às demandas e propor melhorias e benfeitorias de forma coletiva”, destaca o deputado estadual Sergio Majeski.

Conheça os projetos:

  1. Projeto de Lei Complementar nº 004/2019, do Deputado Sergio Majeski, que estabelece normas de finanças públicas complementares à Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, e à Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, com o objetivo de garantir a observância dos princípios de responsabilidade e transparência da gestão fiscal nas transições de governo no âmbito do Estado.

  1. Projeto de Lei Complementar nº 005/2019, do Deputado Sergio Majeski, que modifica dispositivos da Lei Complementar nº 799, de 12 de junho de 2015, vedando a implantação de escolas estaduais de ensino médio em turno único em escolas já existentes, caso não haja aprovação do conselho de escola.

  1. Projeto de Lei nº 013/2019, do Deputado Sergio Majeski, que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de ecodutos, juntamente com a instalação de cercas direcionais que possibilitem a segura transposição da fauna nas estradas, rodovias e ferrovias estaduais que atravessam áreas de florestas e unidades de conservação.

  1. Projeto de Lei nº 014/2019, do Deputado Sergio Majeski, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação e menção específica dos custos de publicidade realizados pelos Poderes Constituídos no Estado.

  1. Projeto de Lei nº 015/2019, do Deputado Sergio Majeski, que acrescenta dispositivo à Lei 10.179/2014, que trata da Política Estadual de Recursos Hídricos, estabelecendo a criação de plano de redução de perdas e desperdício pelas distribuidoras de água do Estado do Espírito Santo.

  1. Projeto de Lei nº 016/2019, do Deputado Sergio Majeski, que regulamenta placas informativas colocadas em obras públicas realizadas pelo Governo do Estado, por empreiteiras ou concessionárias de serviço público.

  1. Projeto de Lei nº 017/2019, do Deputado Sergio Majeski, que dispõe sobre o direito de receber, gratuitamente, outro produto idêntico ou similar, à sua escolha, em igual quantidade, o consumidor que constatar a existência de produto exposto à venda com prazo de validade vencido.

  1. Projeto de Resolução nº 001/2019, do Deputado Sergio Majeski, que modifica dispositivos do regimento interno, dispondo sobre a perda de lugar nas comissões e o desconto na remuneração em caso de falta.

  1. Projeto de Resolução nº 002/2019, do Deputado Sergio Majeski, que acrescenta dispositivo ao Regimento Interno, adicionando atribuição à Mesa quanto a publicidade da execução das emendas parlamentares.

  1. Projeto de Resolução nº 003/2019, do Deputado Sergio Majeski, que altera o parágrafo 2º e suprime o parágrafo 3º do artigo 241 da Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, vedando a possibilidade das emendas ao orçamento serem votadas em grupos.

  1. Projeto de Resolução nº 004/2019, do Deputado Sergio Majeski, que altera a Resolução nº 1.905, de 11.12.1998, reduzindo o número de assessores por gabinete.

  1. Requerimento nº 026/2019, do Deputado Sergio Majeski, de desarquivamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 082/2016, de sua autoria, que regulamenta a escolha dos Conselheiros do Tribunal de Contas pela Assembleia Legislativa do Estado.

  1. Requerimento nº 027/2019, do Deputado Sergio Majeski, de desarquivamento da Proposta de Emenda Constitucional nº 2/2016, de sua autoria, que altera o §1º do art. 54 vedando a posse de suplentes durante o último período de recesso parlamentar de cada legislatura, excetuando-se a hipótese de convocação extraordinária.

  1. Requerimento nº 028/2019, do Deputado Sergio Majeski, de desarquivamento do Projeto de Lei nº 025/2018, de sua autoria, que dispõe sobre a apuração e a publicidade dos incentivos fiscais concedidos pelo Estado do Espírito Santo, pelo Tribunal de Contas.

  1. Requerimento nº 029/2019, do Deputado Sergio Majeski, de desarquivamento do Projeto de Lei nº 032/2018, de sua autoria, que dispõe sobre a dispensa do pagamento de taxas e emolumentos e demais despesas cartorárias referentes ao registro estatutário e suas alterações do conselho escolar.

  1. Requerimento nº 030/2019, do Deputado Sergio Majeski, de desarquivamento do Projeto de Lei nº 041/2018, de sua autoria, que acrescenta um representante da Assembleia Legislativa ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CRIAD).

  1. Requerimento nº 031/2019, do Deputado Sergio Majeski, de desarquivamento do Projeto de Lei nº 134/2018, de sua autoria, que exclui trecho rodoviário que corta a Reserva Biológica de Sooretama do Plano Rodoviário Estadual.

  1. Requerimento nº 032/2019, do Deputado Sergio Majeski, de desarquivamento do Projeto de Lei nº 067/2018, de sua autoria, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações relacionadas à Segurança Pública no Estado do Espírito Santo.

  1. Requerimento nº 033/2019, do Deputado Sergio Majeski, de desarquivamento do Projeto de Lei nº 135/2018, de sua autoria, que altera a Lei nº 9.462, de 11 de junho de 2010, que instituiu o Sistema Estadual de Unidades de Conservação – SISEUC, para criar a categoria de Unidade de Conservação denominada Estrada-Parque Estadual.

  1. Requerimento nº 034/2019, do Deputado Sergio Majeski, de desarquivamento do Projeto de Lei nº 153/2016, de sua autoria, que modifica a Lei nº 5.988/99, atualizando a nomenclatura e dispondo sobre o limite do número de alunos nas salas de aula que possuem alunos com deficiência matriculados.

  1. Requerimento nº 035/2019, do Deputado Sergio Majeski, de desarquivamento do Projeto de Lei 214/2016 de sua autoria, que dispõe sobre a vedação de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade ou crime de corrupção, e dá outras providências. .

  1. Requerimento nº 036/2019, do Deputado Sergio Majeski, de desarquivamento do Projeto de Lei nº 220/2016, de sua autoria, que determina que a administração pública disponibilize, através da internet, informações sobre a execução de obras e serviços.

  1. Requerimento nº 037/2019, do Deputado Sergio Majeski, de desarquivamento do Projeto de Lei nº 230/2018, de sua autoria, que dispõe sobre a transparência nos empréstimos concedidos pelo Banco de Desenvolvimento do Estado do Espírito Santo (Bandes).

  1. Requerimento nº 038/2019, do Deputado Sergio Majeski, de desarquivamento do Projeto de Lei nº 234/2018, de sua autoria, que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicidade no uso das aeronaves do Governo do Estado.

  1. Requerimento nº 039/2019, do Deputado Sergio Majeski, de desarquivamento do Projeto de Lei nº 294/2016, de sua autoria, que dispõe sobre a proibição do corte de árvore secundária em estágio inicial, no âmbito do Estado.

  1. Requerimento nº 040/2019, do Deputado Sergio Majeski, de desarquivamento do Projeto de Lei nº 306/2016, de sua autoria, que modifica a Lei n.º 4.701, de 1.º de dezembro de 1992, garantindo que na hipótese de rodízio no fornecimento de água, não ocorra abastecimento para fins industriais enquanto o abastecimento doméstico estiver suspenso.

  1. Requerimento nº 041/2019, do Deputado Sergio Majeski, de desarquivamento do Projeto de Lei nº 328/2017, de sua autoria, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações contábeis e de indicadores sociais e ambientais pelas empresas beneficiárias de incentivos fiscais do Estado.

  1. Requerimento nº 042/2019, do Deputado Sergio Majeski, de desarquivamento do Projeto de Lei Complementar nº 18/2018, de sua autoria, que altera a Lei Complementar nº 213, de 04 de dezembro de 2001, que regulamenta a Emenda Constitucional nº 029/00. .

  1. Requerimento nº 043/2019, do Deputado Sergio Majeski, de desarquivamento do Projeto de Lei Complementar nº 19/2015, de sua autoria, que altera a Lei Complementar nº 213 de 03 de dezembro de 2001, modificando exigências para obtenção de gratuidade no transporte coletivo intermunicipal da região metropolitana da Grande Vitória às pessoas com deficiência.

  1. Requerimento nº 044/2019, do Deputado Sergio Majeski, de desarquivamento do Projeto de Resolução nº 1/2016, de sua autoria, que acrescenta dispositivos a Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, dispondo sobre a convocação de Secretário de Estado por Comissões.

  1. Requerimento nº 045/2019, do Deputado Sergio Majeski, de desarquivamento do Projeto de Resolução nº 3/2017, de sua autoria, que altera o artigo 202 do Regimento Interno, dispondo sobre a adoção do processo nominal nas votações.

  1. Requerimento nº 046/2019, do Deputado Sergio Majeski, de desarquivamento do Projeto de Resolução nº 4/2018, de sua autoria, que modifica dispositivos do Regimento Interno, dispondo sobre o desconto na remuneração em caso de falta às reuniões das comissões.

  1. Requerimento nº 047/2019, do Deputado Sergio Majeski, de desarquivamento do Projeto de Resolução nº 3/2018, de sua autoria, que modifica dispositivos do Regimento Interno ampliando a transparência das votações simbólicas e altera trecho para evitar interpretações diversas.

  1. Requerimento nº 048/2019, do Deputado Sergio Majeski, de desarquivamento do Projeto de Resolução nº 5/2017, de sua autoria, que acrescenta parágrafo 2º ao artigo 162 da Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, dispondo sobre a convocação de Secretário de Estado em caso de acúmulo de pedidos de informação não atendidos.

  1. Requerimento nº 049/2019, do Deputado Sergio Majeski, de desarquivamento do Projeto de Resolução nº 5/2018, de sua autoria, que revoga dispositivos da Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, vedando as ausências de parlamentares nas sessões da Assembleia Legislativa do Estado.

  1. Requerimento nº 050/2019, do Deputado Sergio Majeski, de desarquivamento do Projeto de Resolução nº 6/2018, de sua autoria, que modifica dispositivos da Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, vedando a possibilidade das emendas ao orçamento serem votadas em grupos.

  1. Requerimento nº 051/2019, do Deputado Sergio Majeski, de desarquivamento do Projeto de Resolução nº 7/2018, de sua autoria, que acrescenta dispositivo à resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, vedando a existência de cargos ligados à função de líder do governo.

  1. Requerimento nº 052/2019, do Deputado Sergio Majeski, de desarquivamento do Projeto de Resolução nº 9/2018, de sua autoria, que estabelece a obrigatoriedade de emissão de parecer opinativo pelas comissões permanentes, em sua área de atuação, quanto aos resultados das políticas públicas do governo do Estado no exercício.

  1. Requerimento nº 053/2019, do Deputado Sergio Majeski, de desarquivamento do Projeto de Resolução nº 13/2016, de sua autoria, que modifica o inciso XXI do art. 17 da Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, estabelecendo prazo para a Mesa Diretora emitir parecer sobre os Projetos de Resolução.

  1. Requerimento nº 054/2019, do Deputado Sergio Majeski, de desarquivamento do Projeto de Resolução nº 15/2015, de sua autoria, que acrescenta parágrafo ao artigo 143 da Resolução nº 2.700/2009, que dispõe sobre a admissão de proposições.

  1. Requerimento nº 055/2019, do Deputado Sergio Majeski, de desarquivamento do Projeto de Resolução nº 17/2018, de sua autoria, que acrescenta dispositivo ao Regimento Interno permitindo abstenções em votações.

  1. Requerimento nº 056/2019, do Deputado Sergio Majeski, de desarquivamento do Projeto de Resolução nº 22/2017, de sua autoria, que acrescenta dispositivo no Regimento Interno estabelecendo a possibilidade de apresentação popular de sugestão legislativa pela internet.

  1. Requerimento nº 057/2019, do Deputado Sergio Majeski, de desarquivamento do Projeto de Resolução nº 27/2017, de sua autoria, que acrescenta dispositivo ao Regimento Interno estabelecendo a possibilidade de cidadãos discutirem as proposições em Plenário.

  1. Requerimento nº 058/2019, do Deputado Sergio Majeski, de desarquivamento do Projeto de Resolução nº 28/2016, de sua autoria, que modifica o artigo 124 da Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, considerando falta a ausência não justificada do parlamentar durante as votações.

  1. Requerimento nº 059/2019, do Deputado Sergio Majeski, de desarquivamento do Projeto de Resolução nº 29/2018, de sua autoria, que acrescenta dispositivos à Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, dispondo sobre a convocação anual do secretário estadual de meio ambiente e de representantes de empresas potencialmente poluidoras pela Comissão de Proteção ao Meio Ambiente e aos Animais.

  1. Requerimento nº 060/2019, do Deputado Sergio Majeski, de desarquivamento do Projeto de Resolução nº 31/2016, de sua autoria, que acrescenta dispositivo à Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, dispondo sobre a publicidade dos Pedidos de Informação requeridos pelos parlamentares e às respostas encaminhadas pelo Governo.

  1. Requerimento nº 061/2019, do Deputado Sergio Majeski, de desarquivamento do Projeto de Resolução nº 59/2017, de sua autoria, que modifica dispositivos da Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009 e da Resolução nº 2.890, de 23 de dezembro de 2010, reduzindo o número de comissões permanentes por meio da fusão das existentes.

________________________________________________________________

Enviar comentário

Seu e-mail nunca será publicado ou compartilhado.
Campos obrigatórios marcados com *.

*
*
*