Justiça concede liminar ao Jornal e determina que o Facebook devolva o acesso a página do Espírito Santo Notícias em 48h00
Juízo da 1ª Vara da Comarca de Piúma concede liminar em favor da jornalista Luciana Máximo em ação promovida em face do Facebook Brasil para recuperação da conta do Jornal Espírito Sato Notícia invadida por hacker’s no mês de agosto
O Juízo da 1ª Vara da Comarca de Piúma concedeu liminarmente o pedido de tutela de urgência antecipada, determinando ao Facebook Brasil o restabelecimento da página do Espírito Santo Notícias, invadida por hacker’s no dia 05 de agosto do corrente ano.
A decisão foi prolatada em 06 de agosto de 2021 pela juíza de direito Serenuza Marques Chamon, titular da 1ª Vara.
“In casu, em juízo de cognição sumária, vislumbro a presença de todos os requisitos para concessão da medida liminar, no que tange ao pedido de recuperação de acesso a conta do facebook. Extrai-se dos documentos que instruem a petição inicial que a autora foi vítima de hackers, que obtiveram acesso à sua conta junto a rede social facebook, vindo a trocar o usuário e senha, além de e-mail e telefone para recuperação. Além disso, a autora providenciou a notificação extrajudicial da parte ré, tendo esta permanecido inerte. Dos documentos apresentados, constata-se que a autora foi removida como gerente da página do facebook “Espírito Santo Notícias” e que os terceiros realizaram uma série de publicações de imagens e vídeos não relacionados com o campo de atuação da requerente – jornalismo, o que também demonstra o periculum in mora, tendo em vista que o bom nome da autora poderá ser colocado em risco, a depender do tipo de postagem publicada”, asseverou a magistrada.
Com base em tais fundamentos a MM. Juíza determinou que o Facebook Serviços Online do Brasil proceda a recuperação e devolução da conta à autora no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, impondo multa diária no valor de R$500,00 (quinhentos reais) para o caso de descumprimento da determinação.
Segundo a advogada Patrícia Peruzzo Nicolini, sócia fundadora do escritório Morghetti & Peruzzo Advogados, que representa a autora e promoveu o ajuizamento da ação, “consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça a exploração comercial da internet, mesmo que de forma gratuita, está sujeita aos ditames do Código de Defesa do Consumidor”.
Afirma ainda a advogada que no caso, “a invasão da conta decorre de falha de segurança do sistema da Ré, caracterizando, portanto, falha na prestação do serviço, de modo que o seu prestador (no caso o Facebook Brasil) responde por tal falha independentemente da verificação de culpa, respondendo, inclusive, pelos danos dela decorrentes”.
“Para nós já é uma vitória antecipada, agora esperamos que o Facebook cupmra a determinação. O que mais queremos é a página de volta, uma vez que, tínhamos mais de 65 mil seguidores e uma visualização diária de mais de 100 mil acessos. Precisamos nos conectar com os nossos seguidores que ainda não sabem que fomos rackeados, muitos acham que enlouquecemos, por conta dos vídeos sem pé nem cabeça que vem sendo postados diariamente. Confiamos a nossa defesa a dra Patrícia Peruzo que fez um brilhante trabalho e rápido. Gratidão ao escritório de Advocacia Morghetti & Peruzzo Advogados, que, assim que entramos em contato, já entrou com a ação. Agora é esperar para ver se vão cumprir a decisão da juiza”, ressaltou Luciana Maximo.
