Câmara não aceita denúncia contra prefeito
A Câmara Municipal rejeitou por 11 votos contrários e seis favoráveis o recebimento da denúncia contra o prefeito Carlos Casteglione (PT) apresentada pelo contador Amós Martins Marcelino. Com isso, está afastada a possibilidade de abertura de Comissão Processante contra o prefeito.
A denúncia baseia-se no fato de o prefeito ter contratado para o cargo de controlador interno um servidor filiado a partido político, o que, segundo o entendimento do denunciante, seria vedado pela Lei Municipal 6775/2013.
No entanto, a maioria da Câmara seguiu a defesa feita pelo vereador David Lóss. Segundo ele, a lei é clara ao separar em dois artigos as vedações que cabem ao prefeito e as vedações que cabem ao servidor contratado, e o impedimento de atividade partidária encontra-se no segundo caso. “Além disso, há que se discutir juridicamente se a mera filiação é uma atividade partidária”, afirmou, lembrando, ainda, que a filiação do servidor era em outro município (Itapemirim).
O vereador Fabrício Ferreira também votou contra a abertura de comissão. Segundo ele, a aceitação da denúncia geraria o afastamento imediato do prefeito, o que seria uma agressão muito maior que o fato a ser apurado. “Estamos no período eleitoral, faltam apenas seis meses para o fim do mandato, e acredito que o afastamento jogaria o município no caos”, alegou.
Resultado da votação: Rejeitada a denúncia por 11×6
Votaram contra: Brás Zagotto (SDD); Carlos Ratinho Lino (PROS); David Lóss (PDT); Edison Fassarella (PV); Elimar Ferreira (PROS); Ely Escarpini (PV); Fabrício do Zumbi (PP); Lucas Moulais (PP); Rodrigo Enfermeiro (PV); Osmar da Silva (PHS); Wilson Dillem (PSDC)
Votaram a favor: Alexandre de Itaoca (DEM); Alexandre Bastos (PSB); Alexandre Maitan (PDT); José Carlos Amaral (DEM); Leonardo Pacheco Pontes (PV); Luisinho Tereré (DEM);
Ausentes: Delandi Macedo (PSC); Júlio Ferrari (PV);