Vereadores sabatinam Secretário de Desenvolvimento Urbano

O Secretário de Desenvolvimento Urbano de Cachoeiro, Mario Stela Cassa Louzada, esteve na Câmara Municipal para falar sobre seu trabalho a frente da SENDURB e SEMMA. Sobre a Secretaria do Meio Ambiente, propôs que o licenciamento ambiental emitido pela secretaria fosse totalmente on-line, a fim de facilitar novos empreendimentos. “É  covardia que uma licença para explorar jazidas de granito demore cerca de 5 anos para sair”, falou. Também disse que em breve será feito projeto de reflorestamento das nascentes  junto aos pequenos produtores.  Quanto  à SENDURB, disse que a secretaria quer implantar  o projeto “Parque Urbano da Ilha da Luz”, feito em parceria com a BRK Ambiental, Ministério Público e a Justiça, que será uma compensação pela PCH construída no local. Outro projeto será feito em parceria com os empresários locais: eles poderão adotar praças, fazendo sua manutenção, e em contrapartida terão direito a  espaço para propaganda nestes locais. Também  ressaltou a necessidade de mudança no PDM da cidade, que tem cerca de 20 leis inconstitucionais, e várias outras regras  desatualizadas.

 

Perguntas dos vereadores:

 

Alexon Soares Cipriano (PROS)

 

Gostaria que o senhor explicasse sobre a fusão das secretarias: SENDURB, SEMMA e Habitação. Nosso município tem algum programa de regularização fundiária em vista? Temos visto que nossos prédios públicos, inclusive os novos, têm sérios problemas de acessibilidade. Existe possibilidade das obras municipais serem totalmente licenciadas dentro destes critérios antes de serem licitadas?

 

Resposta: Sobre a Habitação, a tendência é o desaceleramento do Minha Casa, Minha Vida na construção de  grandes conjuntos habitacionais e trabalharmos com  blocos  residenciais menores em terrenos existentes nos bairros, pois não penaliza os moradores. Este tipo de projeto pode ser  desenvolvido pela SENDURB, por isso a possível fusão das secretarias. Quanto à regularização fundiária, é necessária, senão a cidade terá problemas com a justiça. O assunto está sendo debatido na secretaria, esperamos conseguir implantar o programa em áreas específicas, como o Gilson Carone, a princípio. Sobre o licenciamento, reconhecemos a necessidade. Como  a Caixa libera recursos somente como o licenciamento ambiental, elas vão sendo executadas, mas vamos rever isso.

 

 

Wallace Marvila Fernandes (PP)

 

Há previsão de melhorias na Ilha dos Meirelles?

 

Resposta: estamos dentro do prazo de 90 dias,  que foi determinado pela  Justiça, para resolver o que fazer. Poderemos fechar o acesso, para evitar a ação de bandidos e vândalos,  e enquanto isso vamos buscar recursos para transformá-la num lugar de visitação e preservação. A outra opção é fechá-la por tempo indeterminado e investir recursos no Parque do Itabira, área que sofre de imensa pressão imobiliária, e também precisa de projetos de  preservação e uso.

 

Bras Zagotto (SD)

 

Por que é tão difícil conseguir o Habite-se da prefeitura? Existe possibilidade de termos um terreno público para ser utilizado como bota-fora para entulhos?

 

Resposta- O Habite-se passa também pela secretaria da Fazenda, e sua tramitação é rápida, mas é necessário que a obra esteja bem feita e totalmente concluída, como por exemplo, ter a calçada pronta. Quanto ao bota-fora, as pessoas precisam se conscientizar de que não podem misturar lixo comum com os entulhos das obras.  Os donos dos aterros não podem permitir que lixo comum  seja jogado neles, pois podem ser multados. Um bota-fora público precisará ser licenciado pelo IEMA,  e para atender Cachoeiro,  precisa ter a capacidade  de receber pelo menos 500.000 metros cúbicos de entulhos, senão não vale a pena.

 

Dario Silveira Filho (PSDB)

 

No antigo bairro Baixo União, está sendo feito aterro aos sábados e domingos a noite, em local próximo às carrocerias Morumbi.  Esse aterro está sendo feito de forma legal?

 

Resposta- Nossa fiscalização está trabalhando, mas pelo jeito terá que atuar a noite também. De qualquer forma, o aterro não está legalizado e será passível até de investigação.

 

Edison Valentim Fassarela (PV)

 

Sobre obras executadas  no período 2006/2017, que não se encaixam no PDM, que pode ser feito?

 

Resposta- Existe essa lacuna, e muita gente que conhecia a lei construiu de forma irregular, como por exemplo, calçadas com larguras diferentes, mesmo em obras novas no centro da cidade, e até mesmo em prédios de alto padrão. O Ministério Público já começou a notificar a SENDURB por causa dessas concessões. Mas não poderemos tratar pessoas com alto poder aquisitivo, que geralmente conhecem as leis, da mesma maneira que moradores da periferia, que podem não ter o mesmo conhecimento. A saída será construída com a Câmara, a Justiça e o Ministério Público.

 

Renata Sabra Baião Fiorio Nascimento (PSD)

 

Não acredito na nescessidade de se contratar uma empresa para revisar o PDM,gostaria que o senhor desse uma chance para os vereadores, funcionários da prefeitura e o membros do CPDM debaterem a questão, pois penso que uma consultoria, que normalmente é composta de pessoas de fora, vai complicar ainda mais o PDM.

 

Resposta- Sobre o PDM, a empresa de consultoria a ser contratada será para a capacitação os funcionários. Serão os servidores que elaborarão o documento.