Publicidade

Vereador de Piúma sugere emenda à Lei Orgânica para antecipar a eleição da Mesa Diretora para agosto

Na justificativa do vereador a eleição precisa ocorrer em agosto porque o período em que aponta a Lei Orgânica é muito agitado com a proximidade das eleições

O vereador Fabricio Taylor, Cidadania, protocolizou na Câmara de Piúma uma emenda para alteração da Lei Orgânica mudando a data para a eleição da Mesa Diretora. De acordo com a justificativa para a proposta da emenda à Lei Orgânica 38/22, projeto que visa antecipação da eleição da Mesa Diretora da Câmara de Piúma, determina que a eleição aconteça até a segunda sessão de agosto.

As eleições da Mesa Diretora sempre ocorrem em datas próximas ao período eleitoral para a disputa dos cargos de deputados estadual, federal, senador, governador e presidente. “Como é de ciência de todos os nobres edis, trata-se de um período normalmente agitado em todo o território nacional. Especificamente neste ano, o período atual de eleição da Mesa Diretora também acontecerá próximo ao período da Copa do Mundo”, disse.

Ainda de acordo com a proposta do vereador Fabricio, a eleição na data disposta na proposta de emenda à Lei Orgânica facilitará o processo de transição do corpo administrativo da Câmara Municipal de Piúma, pois, de maneira não remunerada, o novo presidente e a nova equipe administrativa poderão estar a par do andamento dos processos administrativos. 

“Eu entrei com um projeto de lei que visa alterar a Lei Orgânica no município e antecipar as eleições da Mesa Diretora de dezembro para até a segunda sessão de agosto. Nessa lei, tive o apoio dos Vereadores Eliezer Dias, Wallace Campi e Bruno Freitas”, ressaltou Taylor.

O que se comenta nos bastidores da política da “Cidade das Conchas” é que a antecipação da eleição é para minar o projeto que está nas comissões para votação que visa criar os cargos para realização do concurso público. Os interessados na antecipação da eleição seriam os mesmos que não aprovariam o concurso.

Entretanto, a reportagem ouviu os vereadores para saber se são a favor do projeto que está nas comissões e prevê realização de concurso público para os cargos que a justiça já determinou que sejam extintos e criados específicos para servidor efetivo.

Vereadores são a favor a realização do concurso

Questionado ao Fabricio Taylor, autor da proposta de emenda à Lei Orgânica, se ele é favor da realização do concurso público na Câmara para preenchimento de vagas que são ocupadas por cargos comissionados, ele disse que sim. “Não poderia ser diferente minha resposta, sou sim a favor de concurso, primeiramente sou um servidor público concursado e, segundo, a garantia de continuidade dos serviços prestados por órgãos públicos, quando é gerida quase que totalmente por comissionado, quando acontece uma mudança, esse conhecimento vai embora junto, já no caso de efetivo, o conhecimento permanece. Ainda, o concurso foge do apadrinhamento político, entra quem teve a competência de se sair bem na prova e demais avaliações”, assegurou.

A vereadora Fernanda Taylor também é a favor da realização do concurso para os cargos administrativos. “Sou a favor das vagas administrativas. No caso da Câmara de Piúma apoio concurso das 4 vagas determinadas pela justiça”.

Bernadete Calenzani é a favor também, mas acha muito difícil abrir um concurso para poucas vagas. “Sou favorável que faça o concurso para a efetivação de recepcionista, recursos humanos. Outros cargos tem que ser da confiança do presidente”, disse a vereadora.

O vice-presidente da Câmara, vereador Elber Luis também é a favor a realização do concurso na Casa de Leis. “Sou a favor da realização do concurso na Câmara de Piúma. Entendo, que seja necessário possuir um quadro de servidores efetivos equilibrado que possam contribuir para o desenvolvimento dos serviços da casa legislativa. Sendo assim, quando tomei ciência da decisão judicial e o presidente apresentou o Projeto de Lei da nova estrutura administrativa para a mesa, imediatamente assinamos e protocolamos para atender tal decisão judicial”, ressaltou.

O vereador Bruno Freitas também é concorda com o concurso. Já os vereadores Wallace Campi, Tobias Scherrer, Eliezer Dias e Daniel Etcheverry não responderam às mensagens do jornal. O vereador Jorge Miranda não atendeu a ligação e José Carlos foi quem protocolizou o projeto para a criação dos cargos e realização do concurso obedecendo a uma determinação da justiça que sentenciou a Câmara a extinguir os cargos e fazer o concurso.

Da Procuradoria

Segundo o procurador da Câmara de Piúma, Osvaldo Pedroto, a 1ª etapa para a realização do Concurso para as vagas da Casa de Leis é a criação dos cargos que serão preenchidos e esta já foi conclusa. O projeto está nas comissões. Se nenhum vereador pedir vista, na semana que vem ele vai para o plenário.

O próximo passo depois do plenário é cotar a instituição para realizar o concurso público que pode ser por licitação ou dispensa. Dado este passo, será formada a comissão que acompanha e fiscaliza o contrato e realização do Concurso.

Tão logo a empresa for contratada é iniciada as inscrições e a prova será marcada. A posse fica para o ano que vem.

Há uma sentença do juiz na Câmara para ser cumprida, o presidente precisa extinguir alguns cargos e criar outros, mas com a realização do concurso público, concurso este para preencher cinco vagas.

Nada impede ao novo presidente que crie cargos comissionados, mas só poderão ser nomeados após os efetivos tomarem posse.

Compartilhe nas redes sociais

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Publicidade