Vereador de Piúma sugere emenda à Lei Orgânica para antecipar a eleição da Mesa Diretora para agosto

Na justificativa do vereador a eleição precisa ocorrer em agosto porque o período em que aponta a Lei Orgânica é muito agitado com a proximidade das eleições

O vereador Fabricio Taylor, Cidadania, protocolizou na Câmara de Piúma uma emenda para alteração da Lei Orgânica mudando a data para a eleição da Mesa Diretora. De acordo com a justificativa para a proposta da emenda à Lei Orgânica 38/22, projeto que visa antecipação da eleição da Mesa Diretora da Câmara de Piúma, determina que a eleição aconteça até a segunda sessão de agosto.

As eleições da Mesa Diretora sempre ocorrem em datas próximas ao período eleitoral para a disputa dos cargos de deputados estadual, federal, senador, governador e presidente. “Como é de ciência de todos os nobres edis, trata-se de um período normalmente agitado em todo o território nacional. Especificamente neste ano, o período atual de eleição da Mesa Diretora também acontecerá próximo ao período da Copa do Mundo”, disse.

Ainda de acordo com a proposta do vereador Fabricio, a eleição na data disposta na proposta de emenda à Lei Orgânica facilitará o processo de transição do corpo administrativo da Câmara Municipal de Piúma, pois, de maneira não remunerada, o novo presidente e a nova equipe administrativa poderão estar a par do andamento dos processos administrativos. 

“Eu entrei com um projeto de lei que visa alterar a Lei Orgânica no município e antecipar as eleições da Mesa Diretora de dezembro para até a segunda sessão de agosto. Nessa lei, tive o apoio dos Vereadores Eliezer Dias, Wallace Campi e Bruno Freitas”, ressaltou Taylor.

O que se comenta nos bastidores da política da “Cidade das Conchas” é que a antecipação da eleição é para minar o projeto que está nas comissões para votação que visa criar os cargos para realização do concurso público. Os interessados na antecipação da eleição seriam os mesmos que não aprovariam o concurso.

Entretanto, a reportagem ouviu os vereadores para saber se são a favor do projeto que está nas comissões e prevê realização de concurso público para os cargos que a justiça já determinou que sejam extintos e criados específicos para servidor efetivo.

Vereadores são a favor a realização do concurso

Questionado ao Fabricio Taylor, autor da proposta de emenda à Lei Orgânica, se ele é favor da realização do concurso público na Câmara para preenchimento de vagas que são ocupadas por cargos comissionados, ele disse que sim. “Não poderia ser diferente minha resposta, sou sim a favor de concurso, primeiramente sou um servidor público concursado e, segundo, a garantia de continuidade dos serviços prestados por órgãos públicos, quando é gerida quase que totalmente por comissionado, quando acontece uma mudança, esse conhecimento vai embora junto, já no caso de efetivo, o conhecimento permanece. Ainda, o concurso foge do apadrinhamento político, entra quem teve a competência de se sair bem na prova e demais avaliações”, assegurou.

A vereadora Fernanda Taylor também é a favor da realização do concurso para os cargos administrativos. “Sou a favor das vagas administrativas. No caso da Câmara de Piúma apoio concurso das 4 vagas determinadas pela justiça”.

Bernadete Calenzani é a favor também, mas acha muito difícil abrir um concurso para poucas vagas. “Sou favorável que faça o concurso para a efetivação de recepcionista, recursos humanos. Outros cargos tem que ser da confiança do presidente”, disse a vereadora.

O vice-presidente da Câmara, vereador Elber Luis também é a favor a realização do concurso na Casa de Leis. “Sou a favor da realização do concurso na Câmara de Piúma. Entendo, que seja necessário possuir um quadro de servidores efetivos equilibrado que possam contribuir para o desenvolvimento dos serviços da casa legislativa. Sendo assim, quando tomei ciência da decisão judicial e o presidente apresentou o Projeto de Lei da nova estrutura administrativa para a mesa, imediatamente assinamos e protocolamos para atender tal decisão judicial”, ressaltou.

O vereador Bruno Freitas também é concorda com o concurso. Já os vereadores Wallace Campi, Tobias Scherrer, Eliezer Dias e Daniel Etcheverry não responderam às mensagens do jornal. O vereador Jorge Miranda não atendeu a ligação e José Carlos foi quem protocolizou o projeto para a criação dos cargos e realização do concurso obedecendo a uma determinação da justiça que sentenciou a Câmara a extinguir os cargos e fazer o concurso.

Da Procuradoria

Segundo o procurador da Câmara de Piúma, Osvaldo Pedroto, a 1ª etapa para a realização do Concurso para as vagas da Casa de Leis é a criação dos cargos que serão preenchidos e esta já foi conclusa. O projeto está nas comissões. Se nenhum vereador pedir vista, na semana que vem ele vai para o plenário.

O próximo passo depois do plenário é cotar a instituição para realizar o concurso público que pode ser por licitação ou dispensa. Dado este passo, será formada a comissão que acompanha e fiscaliza o contrato e realização do Concurso.

Tão logo a empresa for contratada é iniciada as inscrições e a prova será marcada. A posse fica para o ano que vem.

Há uma sentença do juiz na Câmara para ser cumprida, o presidente precisa extinguir alguns cargos e criar outros, mas com a realização do concurso público, concurso este para preencher cinco vagas.

Nada impede ao novo presidente que crie cargos comissionados, mas só poderão ser nomeados após os efetivos tomarem posse.