Vereador de Piúma faz denúncia no Tribunal de Contas sobre licitação do lixo, mas se nega responder questionamentos ao jornal
Vereador Eliezer Dias protocola denúncia do Tribunal de Contas sobre possíveis irregularidades na concorrência do lixo de Piúma. O jornal teve acesso a denúncia e elaborou um questionamento, mas o vereador não soube responder para esclarecer a população
O vereador Eliezer Dias (PHS) de Piúma protocolou denúncia sob o n° 03552/2020-8 no Tribunal de Contas do Estado sobre supostas de irregularidades no processo licitatório CP 001/20, cujo objeto é a coleta de Lixo no município nesta segunda-feira, 20.
De acordo com Eliezer, em análise ao processo foram constatadas várias ilegalidades e indícios de direcionamento e restrição à competitividade do certame. O jornal foi ao gabinete do vereador onde teve acesso a denúncia na integra e elaborou um questionamento ao edil que não soube responder.
Para a Reportagem Eliezer contou que foi procurado por empresas participantes que se sentiram lesadas, entretanto, reafirmou não estar defendendo direito de nenhuma delas. Para tanto requereu junto ao TCEES a anulação do processo licitatório. “Segundo informações, as empresas buscarão seus direitos na Justiça. Estão esperando só a Homologação. Difícil é quem vai ter a coragem de dar essa canetada, pois responderá por todo processo”, disse.
Analisando a denúncia do vereador página a página nota-se que a intenção dele é suspender a licitação para que o problema do lixo continue na cidade e a imagem da prefeita seja mais desgastada, porque, como se sabe, em ano eleitoral, para uns, quanto pior a situação melhor para seus interesses.
A Reportagem ao procurar o vereador ele foi enfático: “Você fará uma reportagem imparcial ou vai pocar o vereador”? Diante da fala de Eliezer a jornalista apenas respondeu. “Fique tranquilo vereador, vamos nos ater apenas a sua denúncia e buscar os fatos que o senhor questiona”.
Depois de ler todas as páginas a jornalista enviou ao vereador um questionário e a comissão de licitação da Prefeitura alguns questionamentos que o legislador faz na denúncia.
Em todas as páginas do documento protocolizado no Tribunal de Contas do Espírito Santo, o vereador acusa o edital da licitação de ser maculado e “eivado de irregularidades” – palavras dele.
Ocorre que o edital foi publicado no dia 16 de janeiro de 2020 permanecendo até o dia 17 de fevereiro de 2020 e 14 empresas participaram do processo e nenhuma delas impugnaram o referido edital nº22024/2019.
Informações da Comissão Permanente de Licitação – CPL dão conta que não houve nenhuma empresa que impugnasse o edital, houveram questionamentos em relação a algumas exigências e todos foram devidamente respondidos e publicados no Portal de Transparência, como por exemplo, a questão do salário dos profissionais das empresas, foi informado que deveria seguir a convenção de 2020, a questão da quilometragem e outros.
O vereador na denúncia afirma apenas que a vencedora não ofereceu o menor preço, mas ele não analisou a planilha de composição de custo.
Convém ressaltar que, a composição de custos é própria da empresa, devendo ser observadas a legislação vigente, constando as seguintes informações conforme disposição do Termo de Referência: COMPOSIÇÃO DE CUSTO UNITÁRIO que deverão trazer de forma explícita as seguintes informações: Detalhamento dos Encargos Sociais; Detalhamento da Bonificação e Despesas Indiretas- BDI; Todas as despesas com mão-de-obra em conformidade com a legislação trabalhista e acordos coletivos vigentes; Uniformes, equipamentos de proteção individual (EPI’s) e equipamentos de proteção coletivos (EPC’s); Gastos associados aos equipamentos envolvidos na operação dos serviços (Aluguel/depreciação, combustível, peças, seguro, licenciamento, etc.); Insumos e ferramentas inerentes a prestação dos serviços; Impostos incidentes dos serviços; Demais custos que se fizerem necessários à boa prestação dos serviços.
“Por que não questionou em janeiro na publicação do edital”?
Com relação aos questionamentos do edital, o secretário de Obras, Rafael Scherrer foi enfático. “Eu vejo que não tem procedência. Existe representação no Tribunal de Contas, nós recebemos notificação de uma empresa chamada Eko, foi respondido a representação conforme determinação do TCES e o Tribunal não mandou suspender a licitação, pelo contrário, só pediu as informações, nós informamos. Antes disso, nós havíamos enviado cópia para o Tribunal que eles haviam solicitado também, questionar na fase final de contrato em relação a edital, passou do prazo”, disse.
Segundo o secretário, o próprio edital no item 5 da impugnação do ato convocatório – “Conforme previsto no artigo 41 § I da Lei de Licitação qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o edital, por irregularidade na aplicação da lei devendo protocolar ou enviar e-mail para a CPL, não houve nenhum questionamento por parte dos vereadores em relação a edital. Depois que finaliza tudo e contrata e eles querem questionar o edital, questionasse lá atrás para que pudéssemos rever o ato. Todo cidadão te acesso, a publicação do edital foi publicada no dia 16 de janeiro e não houve nenhum questionamento. Se houve algum erro nós desconhecemos. A acusação que está sendo feita é pelo excesso de formalismo, nós não queremos errar como houve erro no passado. É melhor pecar pelo excesso de exigência, mas não tem fundamento estes questionamentos. Se cegar uma determinação do Tribunal de Contas ou do Tribunal de Justiça vamos cumprir, o que não pode é a população ficar à mercê de um julgamento do Tribunal aguardando decidir sem fundamento, eu acho que a situação é, quanto pior melhor para quem está contra o município, é uma questão de saúde pública”.
Quanto as exigências previstas no edital, o secretário afirmou que estão de acordo e compatível com o objeto da licitação. É uma licitação de um valor muito alto, acima de R$2.500 milhões, requer uma empresa que tenha condições efetivamente de prestar o serviço para o município com qualidade e eficiência. “Esse excesso de formalismo às vezes é necessário devido o histórico que o município tem. Temos um perfeito afastado hoje, devido a um problema com uma empresa do lixo, é direito de denunciar, reclamar e representar, mas tudo tem seu momento. Querer embaraçar o andamento do processo agora, neste momento é duvidoso, até mesmo porque é a oposição que questiona. É direito da oposição questionar, mas por que não questionou lá atrás, em janeiro. Se tem alguma irregularidade por que não representou dentro dos autos?” Questiona o secretário.
Reportagem tem acesso a toda denúncia e questiona vereador
Jornal: Vereador, na primeira parte da sua denúncia o senhor afirma que o Edital da licitação 001/2020 está eivado de irregularidades. Para que o leitor compreenda, quando um edital é publicado as empresas interessadas não têm um prazo legal para impugnar o edital caso não concorde com o mesmo?
Eliezer: Falei para você que o problema não é no edital e sim no processo.
Jornal: Em seguida o senhor vereador afirma na denúncia que a engenheira Carolina Gambini decidiu pela desqualificação de todas as empresas, exceto a vencedora, usurpando muitas vezes a função do ordenador de despesa e seu superior hierárquico e da própria Comissão Permanente de Licitação – CPL. As empresas participantes tiveram os prazos de recursos respeitados e a CPL analisou todos os documentos e recursos, essa acusação não é imatura? Com base em que prova o senhor afirma que ela usurpou a função do superior?
Vereador: SEM RESPOSTA
Jornal: Na sua denúncia, na página 03, o senhor afirma que chegaram informações de fraudes e irregularidades de direcionamento do certame e o senhor imediatamente solicitou acesso aos autos. Teve acesso aos autos?
ELIEZER: NÃO RESPONDEU
Jornal: Mais adiante o senhor vereador afirma que recebeu denúncia anônima que há indícios de direcionamento, que denúncia é esta? Pode nos passar as provas?
ELIEZER: NÃO RESPONDEU
Jornal: O senhor afirma ao presidente do Tribunal de Contas ao endereçar a denúncia a ele que 14 empresas participaram da licitação, sendo que ao final dos julgamentos de documentos e de propostas apenas uma empresa foi considerada apta a realizar os serviços. Em uma licitação não é correto ter apenas uma vencedora? Ou todas as 14 deveriam vencer o certame?
ELIEZER: NÃO REPONDEU
Jornal: Em um trecho de vossa denúncia, vereador, o senhor afirma: “DESCULPE EXCELÊNCIA, MAS É DAR DIPLOMA DE BURRO A TODA A POPULAÇÃO PIUMENSE, FAZER ACREDITAR QUE EMPRESAS DO SETOR, QUE POSSUEM CONTRATOS VIGENTES EM OUTROS ESTADOS E MUNICÍPIOS DISTINTOS COM ANOS DE EXPERTISE NO SERVIÇO NÃO POSSUEM CAPACIDADE DE REALIZAR O SERVIÇO EM NOSSO MUNICÍPIO. PRINCIPALMENTE QUANDO ANALISAMOS OS MOTIVOS QUE LEVARAM AS DESCLASSIFICAÇÕES, GENÉRICAS, SUPERFICIAIS, FORÇADAS, ILEGAIS, COM FORMALISMO EXTREMAMENTE EXACERBADO O QUE INDUZIU A ZERO O CARÁTER COMPETITIVO DO CERTAME”. Diante de vossa afirmação:
- Queria o vereador que não houvesse exigências de formalidade?
- Todos os editais são iguais em todos os municípios, comparando por exemplo Guarapari e Piúma?
- O que seriam exigências superficiais, forçadas, ilegais?
ELIEZER: NÃO REPONDEU
Jornal: O nobre vereador afirma: “ Imagine que a vencedora possui preço 20% superior ao melhor preço aferido, sendo que temos conhecimento POR OUVIR FALAR que outras empresas inabilitadas irregularmente na fase de habilitação possuíam descontos ainda maiores”. O senhor vereador foi procurado pelas empresas como afirmou ao jornal e disse na denúncia que ouviu falar? Então não tem certeza?
O senhor teve acesso as planilhas de composição de custos, para fazer a denúncia ao Tribunal de Contas, não visualizei. Como pode afirmar ser melhor preço se não faz demonstração em sua denúncia o porquê a empresa que se sagrou vencedora tem preço maior em 20%? É justamente esta planilha de composição de custo é quem vai definir o valor da licitação, só a partir desta análise que se pode dizer o que é melhor preço, pois como se sabe nem sempre o menor preço é o melhor preço. Pode explanar?
ELIEZER: NÃO RESPONDEU
Jornal: O senhor em um trecho da denúncia afirma que o município de Piúma restringiu estranha e criminosamente a competitividade o que favorece a tese de direcionamento. Quantos dias ficou o edital publicado e por que as outras empresas não impugnaram, se o edital apresentava direcionamento?
ELIEZER: NÃO RESPONDEU
Jornal: O senhor afirma ainda que foi a restrição a participação das empresas na licitação o motivo que deu causa a Operação Rubi. Está correta esta afirmação? A Operação Rubi não foi deflagrada porque a empresa Limpeza Urbana foi acusada de pagar propina a agentes públicos? Então, a empresa vencedora do certame em Piúma também é investigada com a mesma acusação do MP?
ELIEZER: NÃO RESPONDEU
Jornal: O senhor afirma, vereador: “ Uma empresa foi inabilitada em razão da mesma não ter descrito se o caminhão era Toco ou Truck ridículo motivo que configura prova indireta da exigência de titularidade como critério de julgamento de habilitação e não para assinatura de eventual contrato. Por que o senhor afirma ser ridícula a exigência do edital, se a empresa não questionou? Os dois caminhões são iguais, o Toco e o Truck?
ELIEZER: NÃO RESPONDEU
Jornal: O senhor vereador mais uma vez ao chamar atenção do presidente do Tribunal de Contas em sua denúncia afirma: “Note excelência que a Comissão de Licitação INSERIU EM SEUS EDITAIS DE MANEIRA SORRATEIRA E DESNECESSÁRIA (NA ATUAL GESTÃO) A OBRIGAÇÃO DE PROVA DE REGULARIDADE COM O FISCO DE PIÚMA. Como assim, sorrateiramente? O senhor é contra a exigência do edital?
ELIEZER: NÃO RESPONDEU
Jornal: O vereador afirma novamente que: “Não nos resta qualquer dúvida que estamos diante de um edital ilegal e maculado. Por que as empresas não impugnaram já que o edital foi maculado como afirma?
ELIEZER: NÃO RESPONDEU
Jornal: O senhor acusa a Comissão Permanente de Licitação de excesso de zelo com atos exacerbados de extremismos com fim do direcionamento do certame. Pode explicar melhor esta acusação?
ELIEZER: NÃO RESPONDEU
Jornal: Outra acusação do vereador é em relação a quem assina a homologação da licitação, o secretário de Obras. Quem deveria assinar?
ELIEZER: NÃO RESPONDEU
Jornal: Onde está a ilegalidade em exigir que as empresas apresentem certidões de regularidade fiscal municipal local onde ocorrerá a licitação, fato que inabilitou uma das empresas se as mesmas tiveram prazos para recorrer?
ELIEZER: NÃO RESPONDEU – esta certidão é retirada do site da Prefeitura e leva apenas minutos para ser obtida.
Jornal: O senhor afirma que a inabilitação da Empresa Haf Construtora beira o absurdo e não pode gerar efeito sob pena de flagrante a competitividade do certame. Segundo a Comissão de Licitação a empresa Haf não atendeu as exigências do item 10.1.4.1 do edital – deixou de apresentar quantitativos dos veículos, tornando assim inabilitada. A empresa não apresentou declaração de Disponibilidade e veículos, máquinas e equipamentos para execução dos serviços. O senhor acredita mesmo ser absurda esta exigência do edital se o município está contratando uma empresa para fazer a coleta dos resíduos – lixo?
ELIEZER: NÃO RESPONDEU
Jornal: A empresa Fábio Moraes Ferreira foi inabilitada segundo a CPL porque não atendeu as exigências do item 10.1.4, ou seja, não apresenta atestado de capacidade técnica incompatível ao objeto da licitação, no item declaração de veículos não especificou se é Truck ou Toco. Neste caso o vereador afirma mais uma vez que houve o excesso de formalismo no julgamento. Era para a Comissão não considerar o que foi publicado no edital?
ELIEZER: NÃO RESPONDEU
Jornal: A empresa EKO AMBIENTAL foi inabilitada pelo formalismo excessivo no julgamento onde o edital exigiu que as empresas apresentassem atestado de capacidade técnica com carimbo do CREA e a referida empresa não apresentou. O senhor gostaria de ser o presidente da CPL e de ter elaborado o edital?
ELIEZER: NÃO RSPONDEU
Jornal: Durante toda a denúncia o nobre vereador fez diversas acusações ao edital e afirmou várias vezes que a licitação teve excesso de formalismo e que houve direcionamento, por isso pede a suspensão do certame de maneira monocrática. O município está há oito meses realizando a licitação e deu todos os prazos as empresas participantes. Por que só após a homologação do contrato com a empresa vencedora as que perderam questionam o edital que foi acessível a todos?
ELIEZER: NÃO RESPONDEU
