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Vai à sanção projeto relatado por Rose que define como crime a violência psicológica contra a mulher e cria nova forma de denúncia

O Senado aprovou nesta quinta-feira, 1º, por unanimidade, parecer da senadora Rose de Freitas (MDB-ES) a projeto de lei que inclui no Código Penal o crime de violência psicológica contra a mulher (stalking), com pena de reclusão de seis meses a dois anos.

A proposta institui ainda canal silencioso de denúncia, por meio de um “x” na mão da vítima ameaçada, que permite acionar imediatamente a polícia.

O projeto de lei 741/2021, oriundo da Câmara dos Deputados, vai à sanção presidencial porque, na votação em plenário, Rose decidiu retirar de seu parecer a única emenda que fizera ao texto original.

A decisão foi tomada diante da dúvida suscitada na Mesa do Senado de que a mudança poderia ser considerada de mérito – o que faria o projeto retornar à Câmara – e não de redação, como ela classificou a alteração que promovera.

“Não quero atrasar um segundo sequer toda e qualquer iniciativa de combate à violência contra a mulher”, declarou a senadora, ao justificar a retirada de sua emenda.

Baseado em propostas da Associação dos Magistrados Brasileiros, cuja presidente, Renata Gil, acompanhou presencialmente a votação, o PL 741/2021 tipifica no Código Penal o crime de violência psicológica contra a mulher, conhecido como stalking.

projeto define este crime como causar dano emocional por ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir. A pena é de reclusão de seis meses a dois anos.

O PL 741/2021 determina, ainda, o afastamento imediato do agressor do local de convivência com a vítima também no caso de violência psicológica e fixa reclusão de um a quatro anos quando ocorrer lesão corporal doméstica e familiar e por menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

Sinal vermelho – O PL 741/2021 institui o programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica como uma parceria entre o governo, o Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública com entidades privadas.

O programa visa popularizar a inscrição do ‘X” na mão da mulher como sinal de denúncia de situação de violência em curso.

Rose assinalou, em seu parecer, que muitas vezes a mulher vive em tamanho estado de opressão e medo, sendo constantemente vigiada, que não tem a oportunidade de acionar a polícia, situação agravada, frisou, com o isolamento social causado pela pandemia da Covid-19.

“Incluir o programa em lei vai contribuir para que tal iniciativa seja adotada em âmbito nacional, ao tempo em que pode fortalecer a criação de campanhas informativas para que o código do X grafado na mão seja assimilado pelas mulheres e pelos encarregados de atendê-las nos estabelecimentos comerciais”, enfatiza o parecer da senadora Rose.

Saudada por seus pares como um símbolo de resistência à violência contra a mulher, como pontuou a senadora Leila Barros (PSB-DF), Rose de Freitas disse que a votação unânime dos senadores participantes foi “um momento inigualável” na sua vida pública.

“A dignidade feminina está muito mais preservada quando o Senado caminha junto no combate à violência contra a mulher”, sublinhou ela, visivelmente emocionada.  

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