Tribunal aprova prestação contas da prefeita Amanda Quinta Rangel
O Tribunal de Contas do Estado (TCE), à unanimidade dos votos, aprovou parecer prévio de regularidade quanto a Prestação de Contas Anual (PCA) da Prefeitura de Presidente Kennedy referente ao exercício de 2017, sob responsabilidade da prefeita Amanda Quinta Rangel. O acórdão só foi publicado no mês passado no Diário Oficial da Corte de contas.
Única ressalva quanto as contas ocorreu em relação a “evidências de que a dívida ativa não estava sendo objeto de cobrança administrativa e/ou judicial”, o que foi sanado pela defesa de Amanda.
O entendimento do plenário está em consonância com o posicionamento da área técnica e do Ministério Público de Contas (MPEC), que também opinaram pela aprovação.
“Isto posto, considerando que a gestora adotou medidas objetivando a cobrança administrativa e/ou judicial da dívida ativa do município, afasto a irregularidade ora analisada. Ante todo o exposto, acompanhando o opinamento da Área Técnica e do Ministério Público de Contas, voto por que seja adotada a deliberação que ora submeto à apreciação deste Colegiado”, diz trecho do voto do conselheiro relator, Domingos Augusto Taufner.
Agora, após o parecer prévio do TCE, a prestação de contas será encaminhada à Câmara Municipal para apreciação dos vereadores.
Fonte: Kennedy em Dia
