TJ-ES suspende CPI instaurada na Câmara para investigar prefeito de Itapemirim

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo suspendeu, nesta sexta-feira (14), a CPI instaurada pela Câmara de Itapemirim-ES contra o prefeito Thiago Peçanha (PSDB) por ausência de fato determinado para a investigação.

Segundo o entendimento jurídico manifestado no documento, a decisão, em caráter liminar, praticamente acaba com a Comissão criada para analisar o os repasses ao Consórcio de Saúde Expândida Sul por reconhecer a ausência do critério básico para a existência de uma CPI: fato determinado (motivo para investigar).

Por meio de nota, o prefeito manifestou seu posicionamento sobre a decisão: “ Sempre acreditamos que o mal não triunfaria sobre a justiça nem sobre as pessoas de bem de Itapemirim. As instituições estão acima de nós e não permitirão perseguições, abusos e retrocessos em nossa cidade”, diz um trecho.

Vale lembrar que promotor e juiz da comarca de Itapemirim sofreram pressões e perseguições nesse processo.

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