Sob coordenação do Governo Federal, empresas terão que produzir equipamentos e insumos para o tratamento da covid-19
Senadora Rose de Freitas (PODE-ES) propôs Projeto de Lei – (PL) 2620/2020 – que concede poderes ao Governo Federal para obrigar empresas a aceitar, executar e priorizar contratos para produção de equipamentos e insumos
Assessoria de Comunicação
Com base na Lei da Produção para a Defesa (Defense Production Act), de 1950, dos Estados Unidos, a senadora Rose de Freitas (PODE-ES) propôs Projeto de Lei – (PL) 2620/2020 – que concede poderes ao Governo Federal para obrigar empresas a aceitar, executar e priorizar contratos para produção de equipamentos e insumos, como respiradores e máscaras, no combate à pandemia causada pelo novo coronavírus.
A lei norte-americana foi promulgada pelo então presidente Harry Truman durante a Guerra da Coreia. Segundo a legislação dos EUA, o Governo pode obrigar as empresas a dar prioridade na produção de produtos essenciais, controlar a cadeia de produção e determinar a distribuição dos produtos no território nacional. Recentemente, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, recorreu à lei para determinar que montadoras de veículos – como a General Motors (GM) – e outras empresas produzissem respiradores.
A proposta apresentada por Rose no Senado Federal vai no mesmo sentido. Na avaliação da parlamentar, “um dos maiores desafios relacionados ao enfrentamento de qualquer fator que ameace a segurança de um país, seja uma pandemia ou uma guerra, é a garantia da oferta adequada de bens, serviços e equipamentos para a superação do desafio”.
Segundo Rose, é preciso que o Governo atue como coordenador das ações das empresas para a garantia da produção e distribuição de bens, garantindo a oferta adequada e suficiente para o enfrentamento da pandemia. “Acreditamos ser importante que o Poder Executivo decida sobre a alocação de bens, serviços, equipamentos e instalações entre os entes federados para evitar a concorrência entre estados e municípios por respiradores e equipamentos de proteção individual, como já vem sendo observado no Brasil e no exterior”, afirmou.
A proposta prevê que o Governo poderá demandar o direcionamento da produção industrial, bem como do fornecimento de insumos, quando houver urgência. As obrigações previstas na proposta estarão submetidas a todas as empresas brasileiras ou que atuem no território nacional.
Ainda segundo a proposta, o Governo poderá conceder empréstimos emergenciais para a readequação industrial das empresas e garantias de que a produção será adquirida pelo Governo Federal. O projeto de lei está disponível na página do Senado Federal para consulta pública.
