Senadora Rose envia à Justiça levantamento com projetos do Congresso que combatem violência contra as mulheres

Procuradora Especial da Mulher do Senado Federal, a senadora Rose de Freitas enviou a órgãos de Justiça balanço com todos os projetos do Senado e da Câmara que visam combater a violência contra a mulher. Ofício com o teor das propostas foi encaminhado nesta terça, 29, ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

São 13 tabelas no total, com proposições que abordam temas como injúria, prisão preventiva, perseguição na internet, imprescritibilidade dos crimes, agressões, entre outros.   

Rose pretende promover o debate com autoridades e a sociedade civil organizada para pautas efetivas com potencial de se tornarem leis e ajudarem a reprimir casos, infelizmente, cada vez mais frequentes de violência de gênero. A parlamentar busca ainda fomentar o entendimento entre os Poderes de modo a agilizar ações em defesa das mulheres, tendo em vista que os casos de feminicídio se tornaram trágica rotina no País. Apenas do período do Natal até esta terça foram registrados sete feminicídios. Um deles, o da juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, de 45 anos, morta a facadas pelo ex-marido, na frente das filhas menores.

Projetos – Uma das principais bandeiras de sua trajetória como parlamentar, a senadora Rose apresentou 30 projetos de combate à violência contra a mulher (ver tabela no anexo), todos em tramitação na Câmara e no Senado. Dois têm chamado a atenção. A PEC 75/2019 – já aprovada no Senado e, agora, tramitando na Câmara -, torna os crimes de feminicídio e estupro imprescritíveis e inafiançáveis. E o PL 1414/2019, conhecido como PL Stalker, tipifica como crime a perseguição ou o assédio a alguém de maneira continuada, na internet ou presencialmente.

Também merece destaque iniciativa no âmbito educacional. O PL1909/2019 torna obrigatória a disciplina de Direitos Humanos e Cidadania no Ensino Básico. Meninas, desde cedo, precisam ser educadas sobre seus direitos. Meninos, desde cedo, precisam ser educados de que não são superiores. E todos devem aprender que direitos e deveres iguais são um princípio civilizatório fundamental. 

Compartilhe nas redes sociais

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *


*