Senadora Rose cobra do Governo Federal ações efetivas, concretas e imediatas para combater queimadas e desmatamentos na Amazônia

Assessoria de Comunicação

A senadora Rose de Freitas voltou a cobrar do Presidente da República ações efetivas, concretas e imediatas para combater as queimadas e os desmatamentos na Amazônia. Ela protocolou no Senado a Indicação Normativa (INS) 69/2020. No apelo que fez ao Presidente, a senadora pediu mais gestão, mais orçamento, aumento de logística, mais autonomia aos órgãos de fiscalização e ampliação do monitoramento.

Na sessão desta terça-feira (22), criticou os que “insistem em não ver e minimizar os problemas da Amazônia”, ao lembrar que os dados são cristalinos. “Não é possível combater o fogo com o efetivo mínimo que foi colocado pelo Governo frente à imensidão deste território”, afirmou. Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), entre 1 e 8 de setembro, apenas no Amazonas ocorreu um aumento de 170% do número de focos de queimadas em relação ao mesmo período de 2019.

Entre os dias 1 e 31 de agosto foram registrados 29.307 focos ativos de calor no bioma, segundo o Inpe. É o segundo maior da década, atrás apenas de agosto de 2019, recordista com 30.900 focos detectados. “A ligeira queda de aproximadamente 5% para o mês, quando comparado com o período anterior, não é motivo para comemorar. Uma pane no satélite Aqua, da NASA, usado como referência pelo Inpe, fez com que no dia 16 de agosto o monitoramento ocorresse de forma incompleta, com um registro de focos bem abaixo do normal (199) para o dia”, acrescenta a senadora.

Rose argumenta, ainda, que “a Amazônia perdeu uma área total de 762 mil km² — número equivalente a 17 Estados do Rio de Janeiro. A estimativa é de que 42 bilhões de árvores adultas tenham sido cortadas. Não obstante os esforços governamentais, a Amazônia arde em um ritmo desenfreado”, aponta na indicação.

Em meio à destruição, a parlamentar ressalta que o Governo apresenta pequeno aparato logístico: apenas 175 viaturas e 6 helicópteros, que serão reduzidos a 4 para todo o País. “Não é possível combater o fogo com o efetivo mínimo que foi colocado pelo Governo num território maior que toda a Europa. O aparelhamento e o fortalecimento institucional do Ibama são fundamentais e acreditamos que junto aos militares vão contribuir positivamente para o combate ao desmatamento no Brasil”, defende.

Conheça as ações estratégicas propostas pela senadora Rose de Freitas ao Presidente da República:

A)   Definir novas medidas de combate ao desmatamento: em parcerias com ONGs que atuam na causa ambiental, devem propor constantemente novas medidas ou atualizações que contribuam com o fim do desmatamento e driblem as recentes tentativas de continuar a degradação das florestas, como o desmatamento em períodos de chuvas.

B)   Instituir o imposto rural: A especulação fundiária é um dos principais motivos para o desmatamento ilegal na Amazônia. Para combater esse mal, a medida adotada deve ser a maior efetividade na cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR), taxa brasileira federal aplicada quando uma pessoa tem posse de um perímetro rural nos biomas preservados.

C)   Ampliar a moratória da soja para o cerrado: O projeto proíbe a aquisição do grão que seja cultivado em áreas recém-desmatadas na Amazônia. Desde que entrou em vigor, o plano triplicou o bioma amazônico, tornando-se uma medida eficaz e viável para a preservação da área.

D)   Aumentar a fiscalização do credito para a agricultura: De acordo com o Código Florestal, pessoas físicas ou empresas que praticaram desmatamento ilegal não podem ter acesso ao crédito subsidiado para agricultura. O aumento da fiscalização vai garantir que cidadãos que estejam na ilegalidade percam o direito ao benefício, dificultando atuações prejudiciais ao bioma amazônico.

E)   Apoio a usos sustentáveis da floresta e melhores práticas agropecuárias: Grande parte da carne consumida no Brasil é proveniente de uma área desmatada. Para extinguir a prática, é possível utilizar uma tecnologia que rastreia a origem da carne.

F)   Orçamento: garantia de recursos orçamentários e financeiros para a devida execução das atividades institucionais de fiscalização ambiental e de prevenção e combate aos incêndios florestais.

G)  Logística: imediata estruturação logística para subsidiar as atividades decorrentes da fiscalização ambiental, como a apreensão e destinação de produtos oriundos em áreas embargadas e desmatadas ilegalmente; além de combater diretamente os focos de incêndio na região.

H)   Autonomia: conceder à fiscalização ambiental autonomia para empregar estratégias e instrumentos legais estabelecidos na legislação que visem incapacitar economicamente os infratores para a prática de novos crimes ambientais.

I)     Monitoramento: controlar o desmatamento por meio de estrutura especifica com equipamentos em quantidade suficiente para uma efetiva proteção ambiental.

INS 69/2020: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/144791

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