Senado aprova projeto que determina apreensão de armas de fogo

Atualização da Lei Maria da Penha tem coautoria do deputado Felipe Rigoni

O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (07) o Projeto de Lei 17/2019, que atualiza a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e trata sobre posse e porte de armas de fogo.

O projeto foi apresentado pelo deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ), em coautoria com o deputado federal Felipe Rigoni (PSB-ES) e outros parlamentares. Aprovado no Senado, o texto segue para sanção presidencial.

O PL 17/2019 propõe a verificação de registro, posse ou porte em nome dos agressores enquadrados na Lei, determinando sua suspensão e apreensão imediata da arma.

“A violência contra a mulher é um problema nacional que precisa ser enfrentado. No Espírito Santo, por exemplo, temos o terceiro maior índice de feminicídio do país”, destacou Rigoni.

“O projeto buscar dar mais proteção às mulheres que desejam denunciar agressões, mas se sentem intimidadas. Infelizmente, apenas uma a cada dez mulheres agredidas vai à polícia”, pontuou.

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