Senado aprova emenda de Rose que permite incluir compra e instalação de energia solar em financiamento imobiliário vigente
O Senado aprovou na quinta-feira (30) emenda da senadora Rose de Freitas (MDB-ES) ao Projeto de Lei (PL) 2015/2021 para estender o pagamento pela compra e instalação de energia solar àqueles que já têm um financiamento imobiliário ativo. A medida foi incorporada ao PL da senadora Kátia Abreu (PP-TO) que beneficiava apenas novos financiamentos imobiliários. A proposta será analisada pela Câmara dos Deputados.
Rose argumentou que a iniciativa “permite aos mutuários com financiamentos vigentes no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), mediante a repactuação das condições contratuais, em comum acordo com a instituição financeira credora, acrescentar a seu financiamento o valor da aquisição e da instalação de sistema de geração fotovoltaica. Dessa forma, um número muito maior de famílias brasileiras poderá usufruir de uma fonte mais barata de energia elétrica”, pontuou.
Relator do PL, o senador Irajá (PSD-TO) considerou a emenda relevante. “Dada a relevância da autogeração de energia em meio à crise hídrica e de oferta de energia, concordamos com essa ampliação e acatamos a emenda”, destocou no parecer.
Projeto – O PL define como limite máximo a ser financiado 10% do valor do imóvel. De acordo com o relator, “o objetivo desse limite é forçar o mercado a buscar soluções mais baratas de geração fotovoltaica, principalmente no caso de imóveis de menor valor, bem como evitar o desvirtuamento do objetivo principal do financiamento imobiliário, que é a aquisição do imóvel”.
Irajá acrescentou que a lei “alcançará operações de financiamento de imóveis de até R$ 1,5 milhão, que é o limite de financiamento do SFH, sendo bastante superior aos limites de valor do imóvel no Programa Casa Verde e Amarela (antigo Minha Casa Minha Vida). Além disso, o projeto não envolve recursos públicos, sendo utilizados recursos da poupança, sem subsídios diretos do Governo Federal”, destacou.
Novas propostas – Rose é autora de dois projetos de lei em tramitação no Senado que incentivam o uso de energia solar. O PL 1600/2021 torna obrigatório o uso de energia solar nos hospitais e unidades de ensino do Governo Federal no prazo de 20 anos, a contar de 2022, enquanto o PLS 524/2018 destina recursos do FGTS para linhas de crédito a empresas que usam energia solar.
