Rose se reúne com o ministro da Economia e diz que projeto da lei orçamentária de 2022 será alterado pelo Congresso
A presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), senadora Rose de Freitas (MDB-ES), se reuniu na noite de terça-feira, 31/08, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para uma primeira discussão do projeto da lei orçamentária anual de 2002 (PLOA), enviado ao Congresso horas antes. Segundo ela, o PLOA será alterado pelo Legislativo.
A senadora capixaba reafirmou sua disposição de votar o PLOA adaptado às vontades do Parlamento, que, segundo ela, não mais irá atuar como mero carimbador da lei orçamentária. Voltou a defender a aprovação do PLOA como resultado do debate entre Legislativo e Executivo.
O projeto da lei orçamentária de 2022, que será analisado e votado na CMO antes da aprovação final no plenário do Congresso, estabelece como meta fiscal um déficit de R$ 49,6 bilhões e salário mínimo de R$ 1.169 no próximo ano, contra o valor de R$ 1.100 atualmente.
O texto encaminhado pelo governo nesta terça-feira não altera o valor de R$ 89,1 bilhões de precatórios (dívidas judiciais definitivas) a serem pagos pelo governo, cujo parcelamento é tema de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Executivo em tramitação no Congresso.
O PLOA de 2022 mantém os recursos do Bolsa Família em patamar idêntico ao deste ano, da ordem de R$ 34,7 bilhões, reduz para R$ 23,8 bilhões (contra R$ 28,7 bilhões em 2021) a estimativa dos investimentos públicos diretos e não prevê reajuste salarial do funcionalismo.
Reabre, contudo, os concursos públicos, paralisados por três anos, com até 41 mil vagas. O PLOA foi elaborado com base em projeções econômicas de julho, a maioria delas já ultrapassadas.
