Rose fixa prazo até meio-dia desta quarta para emendas à LDO
A presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (MDB-ES), marcou para o meio-dia desta quarta-feira, 14, o prazo para apresentação de emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, em tramitação na CMO.
O relatório preliminar da LDO, aprovado pela Comissão nesta segunda, 12, fixa o limite de três emendas para cada parlamentar, comissões do Senado e da Câmara dos Deputados e para as bancadas de cada estado nas duas Casas. O Congresso só pode entrar no recesso do meio de ano, que vai de 17 a 31 de julho, se aprovar a LDO.
Rose concordou, na reunião desta segunda, com propostas dos deputados Hildo Rocha (MDB-MA) e Cláudio Cajado (PP-BA) e do senador Wellington Fagundes (PL-MT). Os três defenderam reforçar no orçamento do próximo ano a destinação de recursos ao BPC, o Benefício de Prestação Continuada, que atende idosos e deficientes físicos; ao programa Casa Verde e Amarela, de habitações para a população de baixa renda; e à pesquisa na área de saúde, no combate à pandemia da Covid-19.
Entre outras finalidades, a LDO estabelece metas e prioridades, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, proibições e limites para as despesas dos três Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados.
A LDO de 2022 estima um crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 2,5%, uma inflação de 3,5%, taxa de câmbio média de R$5,15 e taxa básica de juros média (Selic) de 4,74%.
