Rose: aprovação da LDO na Comissão de Orçamento é um voto a favor do Brasil
Presidida pela senadora Rose de Freitas (MDB-ES), a Comissão Mista de Orçamento e Finanças aprovou, às 12h17 de quinta-feira, 15, o parecer do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 como “um voto a favor do Brasil”, conforme salientou ela.
Com 521 páginas, o parecer, submetido, em seguida, à votação do Congresso Nacional, o que permitirá o recesso parlamentar até 31 de julho, foi “ousado”, na definição da senadora capixaba. Alterou o texto original para tornar uma das prioridades do Orçamento da União do próximo ano, a ser encaminhado ao Congresso pelo Governo, o programa de vacinação contra a Covid-19.
O projeto de lei substitutivo do texto original da LDO, finalizado por volta das 4h da madrugada desta quinta-feira pelo deputado Juscelino Filho (DEM-MA), amplia em 50%, sobre os valores deste ano, as dotações em 2022 para pesquisas de vacinas contra a Covid-19 e destina recursos ao SUS (Sistema Único de Saúde) para tratamento das sequelas do coronavírus.
Aprovado na CMO apenas uma semana depois da posse de Rose de Freitas na presidência da Comissão e “com transparência”, segundo assinalou ela, o parecer da LDO fixou outras três prioridades orçamentárias.
Terão preferência na aplicação dos recursos do Governo Federal no ano que vem também o programa Casa Verde e Amarela, de habitações para a população de baixa renda, nos municípios até 50 mil habitantes, projetos para a primeira infância e ampliação da rede de saúde pública no tratamento do câncer.
A LDO votada na CMO proibiu o Governo Federal de contingenciar (bloquear para posterior liberação) verbas para a realização do Censo Populacional pelo IBGE, adiado por dois anos, construção de escolas de ensino integral, universalização do acesso à Internet e pesquisas da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária).
A senadora Rose de Freitas teve aprovadas, na LDO, três emendas individuais em benefício do Espírito Santo: criação de novos campi da Ufes em Afonso Cláudio e do Ifes em Pedro Canário, Laranja da Terra e Presidente Kennedy e obras de infraestrutura viária em Colatina.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias, que fixa as diretrizes da elaboração do Orçamento da União, estima um crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 2,5% em 2022, uma inflação de 3,5%, uma taxa de câmbio média de R$ 5,15 e a taxa básica de juros média (Selic) de 4,74%.
