Rose adia para esta terça-feira votação do orçamento para permitir aos parlamentares negociar redução do fundo eleitoral

As negociações no Congresso para reduzir as dotações do fundo eleitoral, fixadas em R$ 5,1 bilhões, foram uma das razões que levaram a presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), senadora Rose de Freitas (MDB-ES), a adiar para esta terça-feira (21) a votação do relatório geral do projeto da lei orçamentária (PLOA) de 2022. O prazo previsto anteriormente era esta segunda-feira (20).

“Não há consenso ainda na Comissão sobre o valor do fundo”, informou.

Outras razões do adiamento anunciadas por ela foram a postagem do relatório geral no site da CMO somente nesta madrugada, com pouco tempo para uma análise detalhada pelos integrantes da comissão, e principalmente o não cumprimento do acordo para reposição aos níveis de 2019 dos recursos do Ministério da Educação.

“Há um compromisso público da CMO em repor as dotações da educação e sem isso não há como votar o orçamento”, declarou Rose. O acerto conduzido pela senadora capixaba em longas negociações com o governo previa um acréscimo de R$ 3,3 bilhões no orçamento do MEC, a serem aplicados em 12 programas, incluindo as universidades e os institutos federais, o que correspondia a 80% dos recursos adicionais propostos por entidades da educação superior.

A presidente da CMO acrescentou ainda como mais um motivo para o adiamento questionamentos técnicos dos parlamentares da comissão sobre quais rubricas orçamentárias seriam usadas pelo governo para desmembrar universidades e criar novos institutos federais de educação.

Na sessão em que se decidiu adiar a votação do PLOA 2002, o senador Esperidião Amin (PP-SC) enfatizou que a sociedade não aceita a dotação de R$ 5,1 bilhões do Fundo Especial de Financiamentos de Campanhas proposto pelo relator-geral do PLOA 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ). “É preciso um número menos ofensivo”, defendeu.

“Os recursos do fundo eleitoral têm de ser parcimoniosos, têm de ser comedidos”, pontuou por sua vez o senador Marcelo Castro (MDB-PI).

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