Reuniões on-line para apresentação da proposta do Plano Estadual de Políticas para as Juventudes ocorrem neste mês

Encontros acontecem até o próximo dia 22 em quatro macroregiões do Espírito Santo. Jovens devem ser inscrever no site Juventudes

A juventude capixaba iniciará um debate histórico para garantia dos seus direitos no Estado. As reuniões on-line para apresentação da proposta do primeiro Plano Estadual de Políticas das Juventudes, que vai nortear as políticas públicas destinadas a esse público para os próximos 10 anos, começam na próxima semana e vão até o dia 22 de julho.

Serão quatro encontros on-line em quatro macroregiões do Espírito Santo. O primeiro, na região sul, será na segunda-feira (19). Na terça-feira (20), será na região norte. Na central do Estado, o encontro será na quarta-feira (21). Na Região Metropolitana, que engloba as regiões central serrana e oeste serrana, ocorrerá na quinta-feira (22). Todos sempre às 18h30.

Para participar, os jovens devem ser inscrever no site Juventudes. No dia dos encontros, os links das reuniões serão enviados por e-mail aos pré-inscritos. Quem desejar, ao final do evento, pode ter certificado de participação.

*Proposta*

A proposta de Plano Estadual é resultado do esforço coletivo das juventudes do Estado, do Conselho Estadual da Juventude do Espírito Santo (Cejuve) e do Governo do Estado.

A proposta do plano reúne mais de 240 sugestões recebidas nas edições anteriores das conferências estaduais das juventudes, na Consulta Pública aberta em 2020, além das contribuições do Cejuve e outras organizações da sociedade civil. Elas foram organizadas em 11 eixos temáticos por uma Comissão Temporária do Plano, instituída pelo Cejuve.

Entre as sugestões estão linhas de crédito e cooperativas para jovens empreendedores na cidade e no campo; atendimento de saúde personalizado e mais vagas no noturno da Educação de Jovens e Adultos (EJA), além de assistência estudantil a universitários de baixa renda.

Para o presidente do Cejuve, Wallace Vargas, essa proposta de plano já é muito importante para as juventudes. “Esse documento é importantíssimo, porque vai direcionar as políticas públicas de juventude nos próximos anos. Mesmo em um contexto de pandemia, que dificulta um pouco o debate, essa aproximação da Gerência de Juventude com o Cejuve, com os conselhos municipais e com a juventude capixaba como um todo, a partir dos coletivos e movimentos, acontece neste momento, sendo relevante para a validação desse processo”, afirmou.

A 4ª Conferência Estadual das Juventudes seria o evento para a aprovação desse documento. No entanto, em função da pandemia, a Conferência não será realizada neste ano.

“Para evitar aglomerações, optamos em fazer debates virtuais em quatro macrorregiões do Estado para garantir a segurança dos nossos jovens. Vamos receber as sugestões e finalizar a minuta de lei. O Plano Estadual é um sonho da juventude, que está se concretizando e, em breve, será implementado, garantindo mais qualidade de vida para os jovens, dentro das nossas necessidades”, afirmou a gerente de Juventudes, Fabrícia Barbosa. 

*Encontros*

Nos quatro encontros virtuais, serão escolhidos um representante e um suplente de cada região para a reunião ampliada do Cejuve, para apreciar o documento final do Plano, após o debate com a juventude. A Comissão vai finalizar o plano, que vai valer para os 78 municípios.

“O primeiro Plano Estadual de Políticas Públicas das Juventudes é uma importante entrega para garantir os direitos e atenção aos jovens do Estado. Será um marco em todo o Brasil, que carece de legislação de proteção das juventudes e sua diversidade. Isso é resultado de um olhar diferenciado para a população jovem e para as suas necessidades”, afirmou a secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo.

Para o presidente da Comissão, Ramom Matheus dos Santos, que também é vice-presidente do Fórum Estadual da Juventude Negra do Espírito Santo (Fejunes), essa é uma demanda histórica da juventude capixaba que vem sendo construída há muitos anos.

“Chegamos no momento de consolidar essa construção e sistematizar os diálogos e propostas que foram e vem sendo debatidos nos espaços organizados pelas juventudes, como o Conselho Estadual, as três conferências de juventudes que tivemos e os espaços independentes. Por isso, pretendemos que esse plano possa suprir as lacunas que atravessam as vidas dos jovens capixabas, marcadas principalmente pelas ausências de políticas de promoção do pleno desenvolvimento social. Quando olhamos para os dados que mostram que mais da metade dos homicídios cometidos no Brasil são contra jovens, sobretudo negros, compreendemos que é urgente uma política que possa direcionar as ações governamentais para o enfrentamento dessa realidade”, disse.

*Cronograma*

•Debates virtuais nas quatro macrorregiões: julho de 2021

Região Sul: segunda-feira, dia 19, às 18h30.

Região Norte: terça-feira, dia 20, às 18h30.

Região Central: quinta-feira, dia 21, às 18h30.

Região Metropolitana: quarta-feira, dia 22, às 18h30.

•Reunião ampliada do Cejuve: agosto de 2021

*Macrorregiões do Estado*

Metropolitana

Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica, Viana, Fundão, Guarapari, Santa Leopoldina, Santa Teresa, Itaguaçu, Itarana, Santa Maria de Jetibá, São Roque do Canaã, Domingos Martins, Venda Nova do Imigrante, Conceição do Castelo, Marechal Floriano, Brejetuba, Laranja da Terra e Afonso Cláudio.

Sul

Marataízes, Itapemirim, Piúma, Iconha, Alfredo Chaves, Anchieta, Rio Novo do Sul, Vargem Alta, Castelo, Cachoeiro de Itapemirim, Muqui, Atílio Vivácqua, Mimoso do Sul, Jerônimo Monteiro, Presidente Kennedy, Rio Novo do Sul, Bem Jesus do Norte, Apiacá, Alegre, Guaçuí, Muniz Freire, Ibatiba, Irupi, Iúna, Ibitirama, Divino de São Lourenço, Guaçuí, Dores do Rio Preto e São José do Calçado.

Central

Linhares, Rio Bananal, Sooretama, Aracruz, João Neiva, Ibiraçu, Colatina, Marilândia, São Roque do Canaã, Baixo Guandu, Pancas, Alto Rio Novo e Governador Lindenberg.

Norte

Ecoporanga, Água Doce do Norte, Vila Pavão, Mantenópolis, Barra de São Francisco, Boa Esperança, Nova Venécia, Águia Branca, São Gabriel da Palha, Vila Valério, São Domingos do Norte, São Mateus, Jaguaré, Conceição da Barra, Pedro Canário, Mucurici, Montanha, Ponto Belo e Pinheiros.

Confira os eixos do Plano

Eixo 1 – Cidadania, participação social e política e representação juvenil

Eixo 2 – Educação

Eixo 3 – Profissionalização, trabalho e renda

Eixo 4 – Diversidade e igualdade

Eixo 5 – Saúde

Eixo 6 – Cultura

Eixo 7 – Comunicação e liberdade de expressão

Eixo 8 – Desporto e ao lazer

Eixo 9 – Território e mobilidade

Eixo 10 – Sustentabilidade e meio ambiente

Eixo 11 – Segurança pública e acesso à justiça

*Confira algumas propostas do Plano*

Cidadania

•Fomentar o Fundo Estadual de Juventudes;

•Garantir a participação juvenil na elaboração e acompanhamento das políticas públicas, promovendo seminários, fóruns e debates;

•Garantir espaços para a juventude nos conselhos municipais;

•Criar conselhos municipais de juventude em todos os municípios.

 Educação e trabalho

•Garantir a participação dos jovens estudantes no processo de eleição direta para diretor das escolas públicas e na elaboração de políticas de educação;

•Desenvolver políticas públicas que visem à erradicação do analfabetismo juvenil;

•Ampliar a oferta de vagas na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), em especial, no ensino noturno para facilitar o acesso do jovem trabalhador à educação formal;

•Viabilizar a Universidade Pública Estadual e sua extensão nos municípios;

•Viabilizar uma linha de microcrédito para jovens empreendedores com prazos dilatados para pagamento e sem cobrança de juros;

• Viabilizar uma linha de crédito de habitação rural específica para os jovens;

•Incentivar a organização de cooperativas como fonte geradora de renda criando linhas de crédito específicas;

•Implementar programas de educação profissional, geração de emprego e renda e de assistência médica para os jovens com deficiência.

Diversidade

•Garantir a participação de jovens indígenas, quilombolas, extrativistas, ribeirinhos, caboclos, pescadores artesanais e pomeranos nas discussões e deliberações sobre as políticas públicas;

•Apoiar iniciativas de jovens de comunidades tradicionais, com vista a garantir a memória e o resgate dos valores culturais;

•Implementar programas e ações de apoio e acompanhamento de jovens vítimas de violência policial e de grupos de extermínio, bem como suas famílias;

•Estimular as empresas públicas e privadas a adotarem medidas de promoção de igualdade racial, observando o critério da diversidade racial, geracional e cultural;

•Capacitar os agentes de segurança no sentido de reconhecerem as juventudes e suas especificidades, fortalecendo a abordagem cidadã e humanizada;

•Fortalecer os projetos destinados ao combate a todas as práticas de discriminação e violência contra as jovens mulheres;

•Garantir a participação da jovem lésbica, gay, bissexual, travesti, transexual e transgêneros na elaboração das políticas de juventudes;

•Fomentar a aplicação de tecnologias da informação e comunicação voltadas ao atendimento das especificidades dos jovens com deficiência.

Saúde

•Criar políticas que contemplem a diversidade geracional das juventudes no que tange à educação sexual, tabagismo, transtornos alimentares, entre outros;

•Ampliar o debate sobre educação sexual no cotidiano das escolas;

•Garantir o acesso ao aconselhamento e aos insumos contraceptivos, bem como aos relativos à prevenção das DST/AIDS;

•Expandir o acesso aos serviços de saúde humanizados e receptivos às demandas das juventudes, garantindo equipe multidisciplinar para atendimento (ginecologista, urologista, psicólogo, sexólogo, enfermeiro, técnico de enfermagem, terapeuta);

•Ampliar a política de ação contra o abuso sexual, o tráfico humano, a prostituição de jovens e a violência doméstica;

•Oferecer vagas e horários para o atendimento específico nas unidades de saúde;

•Ampliar a rede de atendimento de jovens em uso abusivo de álcool e outras drogas na perspectiva da política de redução de danos;

•Fortalecer os serviços do consultório itinerante para o tratamento de jovens dependentes químicos em situação de rua;

•Implantar uma política de proteção à saúde de adolescentes grávidas e de mães adolescentes e seus filhos;

•Favorecer o aleitamento materno de mães jovens no trabalho e na escola;

•Orientação quanto ao planejamento familiar, à maternidade e à paternidade com acompanhamento permanente de profissionais durante o período de gestação da mulher no meio rural.

Cultura

•Fomentar espaços culturais públicos, de gestão compartilhada com a sociedade civil, com equipamentos adequados e estrutura própria, de modo a suprir as necessidades dos jovens artistas, em especial os das regiões pobres da cidade;

•Incentivar cineclubes, em especial nas regiões empobrecidas do Estado;

•Criar espaços multiculturais nas regiões.

Comunicação

•Buscar a implantação de política de expansão da rede de telecentros e do sinal de internet sem fio gratuito para todo o Estado;

•Promover a inclusão digital da juventude rural, disponibilizando laboratórios de informática nas áreas rurais.

Lazer

•Instituir novas modalidades de prática desportiva nas escolas, como danças, lutas, jogos, recreação, natação, patins, skate, rapei, mountain-bike, ciclismo, basquete, vôlei, handball, dentre outros.

Mobilidade

•Garantir transporte público de qualidade no meio rural e entre os municípios do território;

•Buscar a implantação de políticas de mobilidade urbana que garanta uma malha cicloviária interligada a outros modais e bicicletários espalhados em diversas regiões.

Segurança

•Garantir o policiamento rural, por meio dos postos policiais, fazendo a segurança preventiva nas comunidades rurais;

•Estimular os cursos de formação de operadores de segurança pública a inserirem disciplina voltada ao estudo da diversidade e direitos garantidos à Juventudes, sobretudo dos setores historicamente excluídos;

•Fomentar projetos desenvolvidos por jovens que visem ao enfrentamento da violência e ao fortalecimento da cidadania e cultura de paz, por meio de atividades sociais, culturais, políticas, de esporte e lazer, dentre outras;

•Viabilizar projetos e trabalhar parcerias visando ao enfrentamento à letalidade juvenil, sobretudo nas regiões que apresentam as maiores taxas de morte;

•Reprimir a prática do turismo sexual, criando mecanismos que garantam a proteção e a sustentabilidade financeira desse público.