Renato Lorencini pede criação de um Fundo Municipal de Desenvolvimento
A Prefeitura de Anchieta recebeu valores provenientes de créditos fiscais e vai investir na retomada do pagamento de benefícios a servidores e população. Vereador Renato Lorencini (PSB) sugeriu que, além disso, seja criado um Fundo de Desenvolvimento para investimentos que possam promover um novo desenvolvimento.
O prefeito de Anchieta, Fabrício Petri, esteve na Câmara Municipal na última terça (16) para esclarecer medidas tomadas com a entrada de créditos nos cofres da Administração Municipal. Durante seu pronunciamento, o prefeito discorreu sobre as dívidas que foram pagas pela gestão, além de anunciar a retomada de pagamento de benefícios a servidores e à população, graças ao recebimento de créditos fiscais.
Segundo Petri, com a recuperação de créditos, a Prefeitura vai cobrir parte das dívidas da gestão anterior e retomar benefícios que foram temporariamente suspensos: o pagamento da progressão do plano de carreira dos servidores efetivos, o tíquete-alimentação dos servidores comissionados e em designação temporária, voltar a subsidiar integralmente o serviço de transporte universitário e ainda investir em saúde e educação.
“Assumimos a gestão em um cenário desafiador, mas com muito trabalho e criatividade conseguimos transformar em um ambiente favorável, criar projetos e executar obras. A recuperação de créditos faz parte das ações do Programa Anchieta Criativa e Empreendedora, por meio de um projeto para captação de recursos”, disse o prefeito que, na ocasião, deu entrada ao Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) e ao Plano Diretor Municipal (PDM).
Contribuição do Legislativo
Desde o início de seu mandato, o vereador Renato Lorencini tem buscado estudar e propor medidas que possibilitem o surgimento de um novo modelo de desenvolvimento, apostando nas potencialidades e nas atividades primárias de Anchieta. O parlamentar sugeriu diversas medidas para desburocratização, incentivo às atividades vocacionais, além de realizar proposições visando ao incremento de receita e melhor distribuição dentro da Administração Pública.
Uma das mais recentes foi a emenda à Lei nº 1368/2019 estabelecendo o teto de pagamento da gratificação de produtividade concedida a fiscais tributários, limitando-a a até dois salários do prefeito. Em face dos créditos recebidos, a emenda pode gerar uma economia de aproximadamente R$ 20 milhões.
Com a lei em vigor, o vereador apresentou uma indicação para que o Prefeito Fabrício Petri retomasse o pagamento do auxílio-alimentação para os servidores municipais contratados em regime de Designação Temporária e de Comissão; além da correção das perdas salariais do funcionalismo público. A indicação também foi assinada pelos demais vereadores.
“A indicação foi baseada na economia que poderia ser proporcionada aos cofres públicos municipais após aprovação da lei que prevê limitação nas gratificações concedidas aos fiscais tributários do município. Desta forma, seria possível não apenas reestabelecer o pagamento de auxílio-alimentação para servidores contratados em regime de designação temporária e de comissão, como também efetuar a correção das perdas salariais que não são aplicadas desde 2016. Agradecemos ao prefeito pelo atendimento a esses pedidos”, frisou Lorencini.
Fundo para Investimentos
Durante a sua fala, o vereador Renato Lorencini solicitou ao prefeito Fabricio Petri que seja criado um Fundo Municipal de Desenvolvimento, com recursos advindos dos créditos recuperados pelo município, visando a investimentos em infraestrutura para a atração de novas empresas. “É necessário aproveitar os créditos para investir, articular e estruturar o município para um desenvolvimento menos dependente da Samarco”, finalizou o vereador.
