Relatório de Evair de Melo sobre obras do Governo Federal é apresentado na Câmara

O deputado federal Evair de Melo (PP-ES) apresentou nesta quarta-feira (13) o relatório da Comissão Externa da Câmara dos Deputados criada para acompanhar as obras do Governo Federal lastreadas com recursos do Orçamento Geral da União.

O relatório traz o diagnóstico das paralisações e atrasos dos principais tipos de obras custeadas com recursos provenientes do Orçamento Geral da União e as principais obras do Governo Federal com irregularidades que ensejam paralisações ou retenções de valores a serem pagos. De acordo com informações do Ministério do Planejamento 2.796 obras federais estavam paralisadas, em junho de 2017

O documento apresenta algumas recomendações aos gestores e executores de obras públicas, bem como aos órgãos de controle, de modo a aperfeiçoar os procedimentos de gestão de obras e mitigar o risco de atrasos ou paralisações. O relatório também apresentadas algumas proposições legislativas voltadas para esses mesmos fins.

“Esse é apenas o primeiro passo rumo à melhora na gestão de obras públicas. Há muito ainda a se fazer. É necessário dar continuidade aos trabalhos iniciados, consolidando o papel fiscalizador que a Câmara deve desempenhar, acompanhando de perto as contratações de obras realizadas pelo Poder Executivo federal”, destacou o reator Evair de Melo.

Entre as propostas da Comissão está a criação de sistemas de gestão (monitoramento e acompanhamento) de obras públicas e de cadastro único nacional de obras públicas; a adoção de nova matriz de licenciamento e construção de mecanismos de articulação institucional que facilitem a integração entre órgãos licenciadores no campo ambiental, indígena e do patrimônio histórico e a criação de lista de empresas com expertise em determinados tipos específicos de obras, a fim de melhorar a contratação para elaboração de projetos, bem como para a execução das obras.

Também foi proposto no relatório aprovado a proposta de continuidade da fiscalização na próxima legislatura, por meio de uma Nova Comissão a ser criada, sobretudo diante da necessidade de se avaliar mais profundamente as vantagens e desvantagens do Regime diferenciado de Contratação – RDC.

FISCOBRAS

O Fiscobras é um plano de fiscalização anual de obras públicas, realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com a finalidade de verificar o processo de execução de obras públicas financiadas total ou parcialmente com recursos da União.

Dos 77 empreendimentos de infraestrutura fiscalizados, em 2018, 10 apresentaram irregularidades graves com recomendação de paralisação (classificação IGP),

 

 

Nessas obras, foram encontradas as seguintes irregularidades que ensejam a paralisação: sobrepreço; ausência ou deficiência de estudo de viabilidade técnica e econômico-financeira; ausência ou deficiência de projeto básico e/ou executivo; pagamento demedições em desacordo com critérios definidos; atraso na execução do empreendimento; termos aditivos de serviços desnecessários.

Outros quatro empreendimentos também apresentaram irregularidades graves com recomendação de paralisação, no entanto, ainda pendentes de decisão do TCU, sendo, classificadas como pIGP.

 

 

Nessas duas obras, foram encontrados indícios de superfaturamento, ensejando a retenção do pagamento. Outros 46 empreendimentos apresentaram irregularidades graves que não prejudicaram a continuidade da obra e, portanto, não foram incluídos no relatório do TCU.

 

Nessas duas obras, foram encontrados indícios de superfaturamento, ensejando a retenção do pagamento. Outros 46 empreendimentos apresentaram irregularidades graves que não prejudicaram a continuidade da obra e, portanto, não foram incluídos no relatório do TCU.

 

Acesse o relatório completo: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=F71AC20E79ED0649843FE8FDF5BDE4EF.proposicoesWeb2?codteor=1700530&filename=REL+1/2018+CEXOBRAS

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