Projeto que permite cooperativas prestarem serviços de telecomunicações é aprovado na Comissão de Trabalho da Câmara

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara (CTASP) aprovou nesta quarta-feira (26), por unanimidade, o Projeto de Lei 8824/17, de autoria do Deputado Federal Evair de Melo (PP-ES), que permite às cooperativas a prestação de serviço de telecomunicações.

Presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), Evair estima que 20% da população brasileira vive no interior, sendo que muitas dessas pessoas residem em municípios pequenos, às vezes isolados em comunidades rurais. O deputado frisou que os novos recursos tecnológicos de comunicação precisam chegar a esses cidadãos e que o cooperativismo está apto a fornecê-los.

“A comunicação evoluiu dialogando com a educação, com a segurança, com a economia, com a agricultura e com a saúde. É um fator importante, mas nunca o trabalhamos com essa dimensão social, política e econômica. Sou defensor da doutrina clássica do cooperativismo, que é a forma dos pequenos se juntarem, serem eficientes e capazes de serem competitivos. Por isso, tenho a certeza que por meio das cooperativas podemos alcançar essas comunidades menores, onde as grandes operadoras não estão, e levar tecnologia até elas”, declarou Evair de Melo.

O parlamentar capixaba também reiterou a importância das novas tecnologias de comunicação para a permanência do homem e da mulher do campo no meio rural. “Se não entregamos esse serviço, forçamos essas pessoas a abandonarem suas famílias, suas atividades, seus empregos e seus modos de vida e se mudarem para um centro urbano”.

Relator da proposta na Comissão, o Deputado Federal Heitor Schuch (PSB-RS) elogiou o texto, destacando a importância do cooperativismo neste cenário. “O modelo de negócios cooperativista alcança cerca de 1,2 bilhão de pessoas em todo mundo. Além de gerarem renda para seus associados, as cooperativas também estão preocupadas com o desenvolvimento da região em que localizadas. As grandes operadoras de telefonia e internet não investem nos municípios pequenos, porque procuram mercados mais rentáveis. É justamente para reverter esse quadro que se presta o Projeto de Lei 8824/17”.

Além do PL 8824/17, Evair de Melo também é autor do PL 1549/15, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações e cria a Política Nacional de Incentivo à Instalação de Telefonia Móvel e Internet em Comunidades Rurais.

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