Projeto de Rose cria conselho consultivo para dar base científica às decisões na pandemia
O plenário do Senado aprovou nesta quarta, 5, a criação de um conselho consultivo para dar base científica a decisões governamentais de controle da pandemia. O projeto de lei 1169/2021, de autoria da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), que altera a legislação sobre as medidas de combate à pandemia sancionada no início de 2020, segue agora ao exame da Câmara dos Deputados.
A proposta estabelece que integrarão o conselho consultivo, a ser regulamentado pelo governo, cientistas, pesquisadores, representantes do Conselho Nacional de Saúde (CNS), dos povos indígenas, da sociedade civil, dos Ministérios da Saúde e da Ciência, Tecnologia e Inovações e das secretarias de saúde dos estados, Distrito Federal e municípios.
Todos os integrantes, que não serão remunerados, terão de ter trabalhos reconhecidos nas suas áreas de atuação e notório saber na área de saúde. O conselho consultivo, que se reunirá periodicamente, contará, também, na condição de ouvintes e observadores, com representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público e dos líderes do governo e da oposição no Senado e na Câmara dos Deputados.
O PL 1169/2021 determina que as recomendações do conselho consultivo serão divulgadas no portal do Ministério da Saúde, na internet e no Diário Oficial da União. Suas atividades, contudo, não poderão sobrepor ou substituir as atribuições do CNS, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS).
A proposta aprovada nesta quarta-feira é uma das 52 iniciativas legislativas da senadora Rose de Freitas contra os efeitos da pandemia apresentadas no Senado desde o começo da crise sanitária, em março de 2020, incluindo projetos de lei, resoluções e requerimentos.
Respaldo – “As decisões têm de ter respaldo científico especializado, não podendo se configurar como disputa política”, diz a senadora na justificação do PL 1169/2021. “Estamos vivendo um dos piores momentos da pandemia. Mais do que nunca, é inconcebível a tomada de decisão desalinhada do conhecimento científico, baseada no mero achismo e em opiniões pessoais. É preciso dar cada vez mais voz aos pesquisadores nos gabinetes de crise para enfrentamento do Covid-19”, ressalta.
O relator do projeto, senador Confúcio Moura (MDB-RO), ressaltou que o respaldo científico às medidas de enfrentamento da pandemia é muito importante, igualmente, para minimizar os efeitos da disseminação de fake news (informações falsas) sobre a covid-19.
“O desvirtuamento das informações científicas por meio das fake news não só afeta a aceitação e a adesão da população às medidas sanitárias, como quarentenas e isolamentos, mas também podem toxicamente influenciar importantes decisões das autoridades sanitárias do país”, pontua Confúcio Moura no seu parecer.
