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Projeto da senadora Rose, fim da tarifa mínima de água e energia para baixa renda é aprovado em comissão do Senado

Famílias de baixa renda poderão ficar livres da cobrança da tarifa mínima nos serviços de água e esgoto, energia elétrica e telecomunicações. O projeto da senadora Rose de Freitas (MDB-ES) foi aprovado na terça-feira (21) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.

Conforme o PL 1905/2019, terão direito ao benefício os moradores cadastrados em programas sociais do Governo Federal. Inicialmente, Rose havia sugerido que a tarifa mínima fosse extinta para todos os cidadãos. Para ela, tal cobrança pode ser considerada sobretarifação, uma vez que os usuários têm um consumo inferior ao estipulado para a quantidade mínima.

“Além disso, a tarifa mínima teria efeitos dolosos do ponto de vista ambiental, havendo um estímulo negativo decorrente do fato de não se premiar uma economia no consumo”, justificou a senadora.

Por outro lado, o relator do projeto, senador Angelo Coronel (PSD-BA), argumentou que, apesar de injusta, a cobrança da tarifa mínima é essencial sob o ponto de vista econômico, uma vez que as concessionárias têm custos fixos de distribuição, expansão e manutenção. Por isso, a taxa deve continuar a ser cobrada para assegurar a prestação desses serviços.

O substitutivo apresentado pelo parlamentar restringe a proibição da cobrança da taxa mínima às famílias de baixa renda. Tal medida deve ser compreendida como política pública, afirmou o senador.

“Sugerimos três emendas que alteram o escopo da vedação proposta, mantendo a modicidade tarifária e concentrando seus benefícios nos consumidores atualmente mais prejudicados pelas cobranças mínimas: as famílias de baixa renda presentes no Cadastro Único, que devem ser o foco de políticas públicas”, analisou.

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