Procon Municipal realiza campanha no comércio local em Alfredo Chaves/ES
O Procon Municipal de Alfredo Chaves, iniciará a partir desta semana, uma campanha de CARÁTER EDUCATIVO, onde será feito um trabalho porta a porta em cada comércio para apresentar e instruir sobre as novas regras, auxiliando o comerciante se adequar conforme a lei.
A iniciativa se deu após a participação da equipe, na última semana, no 2º Programa de Capacitação em Fiscalização para agentes dos Procons municipais do Espírito Santo, realizado pelo Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES), no qual foi lançado um Manual de Fiscalização, que tem como objetivo principal informar, orientar e unificar normas e procedimentos na condução das ações fiscalizatórias nos variados segmentos comerciais.
A gerente do procon municipal, Mônica De nadai Bassetto, reforça que as visitas serão de caráter educativo, onde o intuito é instruir o comerciante para que o estabelecimento esteja enquadrado na legislação, dando-lhes um prazo de adequação. Após este prazo, o comércio fica passível a multa. “É importante frisar que cada multa aplicada tem o seu peso, sendo a mesma calculada e aplicada de acordo com a infringência da legislação, bem como o rendimento bruto do estabelecimento”.
Uma das mudanças que deverá ser colocada em prática é o MAIS 80, onde os maiores de 80 anos terão, a partir de agora, prioridade especial sobre os demais idosos. Outro ponto de extrema importância que passa ser obrigatório, é que estabelecimentos que fornecem cardápio como bares, restaurantes, lanchonetes e hotéis devem colocá-lo em braille à disposição dos clientes com deficiência visual.
O Procon Municipal informa ainda que caso algum lojista queira tirar dúvidas sobre as novas regras, basta procurar a sede do escritório que fica localizado no primeiro piso do Centro Administrativo Ruzerte de Paula Gaigher. Também informa que o estabelecimento que não possui o código do consumidor, o Procon Municipal estará disponibilizando assim como a placa do sonegar é crime.
