Presidida por Rose, CMO aprova em tempo recorde complementação das bolsas na educação básica
Estão garantidas até o final do ano as bolsas dos estudantes universitários que ensinam na educação básica. Presidida pela senadora Rose de Freitas (MDB-ES), a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou na quarta-feira (10), em tempo recorde, projeto de lei com dotações de R$ 146,8 milhões que complementam os recursos das bolsas em outubro, novembro e dezembro.
A medida foi possível por acordo com o governo costurado pela senadora capixaba com o Ministério da Economia no último dia 28. O acerto, após longa reunião na CMO com o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, estabeleceu que a Comissão só continuaria votando PLNs (Projetos de Lei do Congresso Nacional) se houvesse o compromisso do governo em fechar as dotações das bolsas para o último trimestre.
Os PLNs tratam normalmente de suplementações orçamentárias e antes de serem submetidos à aprovação do Congresso Nacional, que reúne deputados federais e senadores, têm de passar pela votação da CMO.
Pelo acerto, a CMO aprovou, no dia 28, o PLN 17/2021, que, entre outras aplicações, destinou R$ 43 milhões às bolsas, suficiente apenas para cobrir as despesas de setembro. O Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID), que paga R$ 400 mensais a universitários que ensinam nas escolas públicas e R$ 600 aos professores que os monitoram, necessitava de complemento orçamentário até dezembro, o que foi estabelecido pelo PLN 31/2021, votado nesta quarta.
Divisão – O PLN 31/2021 chegou à CMO em plena sessão deliberativa, quando a Comissão votava três outros projetos. Rose suspendeu a sessão, por volta das 12h30, para a elaboração do parecer ao projeto e apresentação de emendas, marcando a retomada dos trabalhos para 16h.
O tempo recorde entre a chegada do PLN, redação do relatório e apresentação de emendas foi necessário para permitir sua aprovação na CMO e a votação final nesta quinta-feira, 11, pelo Congresso Nacional.
O PLN 31/2021 acabou dividido em dois projetos – o “a” e o “b”- porque o governo remanejou recursos de emendas do relator, a chamada RP 9. Como o STF (Supremo Tribunal Federal) acaba de proibir a execução de emendas do relator, Rose de Freitas, por cautela, colocou em votação apenas o PLN 31a, justamente o que contemplava as dotações das bolsas.
“As placas nas estradas aconselham que, sob neblina, é preciso dirigir com cautela. Para evitar insegurança jurídica, dividimos o PLN 31 em dois e votamos apenas a parte em que não há conflito. O PLN 31b continuará tramitando normalmente na CMO”, explicou ela.
