Presidente do Bandes presta contas na Ales
O colegiado de Finanças, presidido pelo deputado Freitas (PSB), recebe o diretor-presidente do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), Munir Abud, nesta segunda-feira (30), às 13 horas. Durante a audiência pública híbrida, o gestor do Bandes falará sobre o cumprimento de metas estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021. O encontro será realizado no Plenário Dirceu Cardoso e transmitido ao vivo pela TV Assembleia e Youtube.
De acordo com a LDO (Lei 11.354/2021), a cada quadrimestre o Poder Executivo deverá apresentar à Casa Legislativa o desempenho das metas fiscais pactuadas no último ano. Esta é uma prerrogativa estabelecida pela Lei Complementar Federal 101/2000, que versa sobre a responsabilidade fiscal nas contas públicas e determina que as audiências sejam feitas ao final dos meses de maio, setembro e fevereiro, respectivamente.
A LDO é um instrumento que define os objetivos mais importantes e como eles devem ser alcançados por meio de economia dos recursos públicos nos estados, definindo regras e limites para despesas, além de balizar transferências entre instituições.
“Avaliar e acompanhar o cumprimento das metas da LDO é um dever de todo cidadão capixaba. O Espírito Santo tem boa gestão de nossos recursos, mas é necessário aprimorar cada vez mais nosso olhar sobre as necessidades da população. Para isso é primordial o debate sobre como o Estado direciona seus investimentos e, principalmente, fiscalizar esse trabalho. Esse é o papel do legislador e da Comissão de Finanças. Nosso Estado é ‘Nota A’ em Gestão Fiscal no Tesouro Nacional. Somos um Estado pujante em economia e buscamos sempre a melhoria da qualidade de vida da população”, afirmou Freitas.
Fortalecimento das instituições
Munir destaca que um dos pontos a serem debatidos nesta segunda é o fortalecimento das instituições como ferramenta de equilíbrio da gestão pública. Segundo ele, a reestruturação do Bandes nos últimos dois anos é um exemplo disso. O gestor afirma que reestruturar o banco e modernizar a gestão foi essencial para ajudar a alavancar a economia em 2021, já que o capixaba ainda sofre com os efeitos da crise sanitária provocada pela Covid-19.
“Ampliamos as soluções financeiras oferecidas à sociedade capixaba. Os recursos injetados na economia capixaba, por meio dos programas de crédito emergencial, projetam a manutenção de empregos diretos e indiretos, além de contribuir para a construção de uma agenda positiva para o desenvolvimento regional, com a manutenção das atividades produtivas. A oferta de novos produtos e serviços, principalmente ligados à gestão municipal e o lançamento do FIP Funses1, maior fundo de investimento e participações do país, com recursos provenientes do Fundo Soberano”, declarou o gestor.
“O Bandes fez um esforço para contribuir para que a economia capixaba pudesse superar o momento mais difícil da crise pandêmica. Ao mesmo tempo, pudemos nos estruturar para ofertar ao empresariado o programa Bandes Retomada, focado em impulsionar a economia no novo ciclo que se inicia, com crédito produtivo voltado ao investimento. A iniciativa faz parte de uma série de medidas adotadas em conjunto com as políticas públicas de desenvolvimento do governo estadual que contribuirão para geração de novos negócios, renda e postos de trabalho”, avalia o diretor-presidente.
