Prefeitura de Anchieta paga R$192 mil em testes rápidos para empresa barrada em Piúma e alvo da PF na Operação “Falso Negativo”

A Prefeitura de Anchieta comprou 1.500 mil testes da empresa Medlevensohn desclassificada em Piúma e alvo da PF na Operação “Falso Negativo”

ORDEM DE FORNECIMENTO

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e a Justiça Criminal de Brasília deflagraram no último dia 02/07 a Operação “Falso Negativo”, com o objetivo de apurar supostas ilegalidades em contratações de testes rápidos do novo coronavírus. A empresa Medlevensohn Comércio e Representações de Produtos Hospitalares Ltda, investigada na operação, é a mesma que comercializou 1.500 testes testes rápidos para a Prefeitura de Anchieta. A mesma barrada em Piúma.

ORDEM DE FORNECIMENTO

A empresa firmou um contrato com o município de Anchieta para fornecimento de 1.500 testes rápidos no valor unitário de R$ 128,00, perfazendo um total de R$ 192 mil reais; o contrato foi firmado por dispensa de licitação e conforme portal da transparência do município foram emitidas as seguintes Ordens de Fornecimento: 422/2020 no valor de R$ 96 mil reais, 438/2020 de R$ 90 mil reais e 439/2020 no valor de R$ 6 mil reais.

ORDEM DE FORNECIMENTO

O site do Espírito Santo Notícias veiculou na noite desta sexta-feira 03 matéria especial abordando o caso de Piúma, onde a empresa foi desclassificada na dispensa de licitação para a compra de testes rápidos. E, neste sábado, a assessoria de imprensa da empresa entrou contato com o jornal negando que teve contratos com o Governo do Distrito Federal – DF.

CONTRATO FIRMADO ENTRE PREFEITURA DE ANCHIETA E EMPRESA

Em Piúma a empresa não firmou contrato com a Secretaria de Saúde para a comercialização de testes rápidos para o novo coronavírus porque o secretário de Saúde Alexandre Marconi na fase da cotação de preços para a compra dos testes rápidos verificou que a empresa vencedora comercializava o teste a R$129.00, mas ao analisar o registro dela foi notado a interdição cautelar pela Anvisa, na época. “A empresa foi desclassificada com muito argumento técnico científico, com bastante provas, inclusive, a interdição da Anvisa, é indiscutível isso. A empresa, segunda colocada assumiu, lembrando que é referência no Brasil e com uma diferença de R$3.00, única no processo que apresentou laudo do Instituto nacional de controle de qualidade em saúde. Órgão da Fiocruz – INCQS e que teve atestada a veracidade de todas informações. É um teste com padrão aprovação, é uma compra segura e adequada. A briga não é pelo mais barato, é pelo melhor produto com o melhor preço, que é um princípio orientador das compras públicas pela lei de licitações”, frisou.

A PREFEITURA COMPROU 1.500 TESTES RÁPIDOS COM A EMPRESA QUE FOI BARRADA EM PIÚMA

Outro fator que levou a desclassificação da empresa em Piúma que investigada na Operação “Falso Negativo” é com relação ao recurso que ela apresentou. Ela alegou não proceder as informações que originaram a sua desclassificação. Na argumentação apresentada por ela, a mesma condicionou o fato da medida de interdição cautelar gerada pela Anvisa, após análise do produto realizada pelo Instituto Osvaldo Cruz ter sido embasada apenas por um lote do produto. Em análise realizada ao recurso proferido, o mesmo se apresentou com a condicional jurídica de intempestividade, (ou seja, apresentou fora do prazo legal). “Nem cabia análise do mérito apresentado no recurso da empresa, por amor ao debate ainda analisamos os argumentos apresentados por ela”, disse.

PREFEITURA DE ANCHIETA E EMPRESA ASSINAM O CONTRATO EM 31 DE MARÇO

A assessoria de Imprensa da empresa Medlevensohn entrou em contato com o jornal solicitando que o site publicasse uma nota oficial onde ela nega que tenha comercializado com O Governo do Distrito Federal. “Com relação à operação “Falso Negativo”, deflagrada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDF), rechaça integralmente o envolvimento de seu nome nessa operação e informa que sequer vendeu testes rápidos de Covid-19 à Secretaria do Estado de Saúde do DF, tendo apenas entregue uma proposta no intuito de atender a um pedido de cotação para fornecimento do produto – o que torna as acusações contra a empresa totalmente infundadas.

Em oportuno, a empresa enviou a resolução- RE Nº 2.165 de 26 de junho 2020 que revoga a medida cautelar, devido a apresentação do laudo de análise nº 1342.1P.2/2020 emitido pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde – INCQS, no qual o resultado de todos os ensaios realizados, foram considerados satisfatórios. De posse dessa resolução publicada no Diário Oficial da União do dia 26 de junho, a Reportagem do site questionou a Medlevensohn o registro da Anvisa dela no dia 31 de março, data em que ela assina o contrato com a Prefeitura de Anchieta. Uma vez que, em Piúma, o secretário Alexandre Marconi a desclassifica do processo de dispensa por conta da medida cautelar e também por ela ter apresentado recurso fora do prazo.

Pelos questionamentos do jornal terem sido feitos no sábado, a Assessoria de Imprensa da Medlevensohn ficou de enviar as respostas na segunda-feira, 06.

A Reportagem também entrou em contato com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Anchieta para que informasse se na data da compra dos testes rápidos, 31 de março, assinatura do contrato, a Medlevensohn possuía registro da Anvisa, uma vez que, em Piúma, o secretário teve cautela em celebrar contrato com a empresa que estava com uma medida cautelar.

O gerente de Comunicação Flávio Simões disse que juntamente com a secretaria de Saúde estarão levantando as informações do jornal, mas, de antemão acredita que não tenha nada e ilegal no contrato assinado, uma vez que, a empresa possui o registro com a Anvisa.  

A secretária de Saúde também foi procurada para responder aos questionamentos do jornal e na semana que vem serão devidamente publicados.

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.165, DE 26 DE JUNHO DE 2020 – O JORNAL SOLICITOU RESOLUÇÃO NA DATA DE 31 DE MARÇO DE 2020

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 26/06/2020 | Edição: 121-A | Seção: 1 – Extra | Página: 28

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Quarta Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.165, DE 26 DE JUNHO DE 2020

O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada – RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Revogar a Medida Preventiva nº 1 do Anexo da Resolução-RE nº 1.457, DE 7/05/2020, PUBLICADA NO DOU N° 88, DE 11/05/2020, SEÇÃO 1, PÁGS. 120-121, conforme as informações constantes no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO LUCIO PONCIANO GOMES

ANEXO

1. Empresa: MEDLEVENSOHN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – CNPJ: 05.343.029/0001-90

Produto – (Lote): MedTeste Coronavírus (COVID-19) IgG/IgM (TESTE RAPIDO) (COV20030060);

Tipo de Produto: Produtos para diagnóstico de uso in vitro

Expediente nº: 1995409/20-3

Assunto: 70358 – Revogação de Medida Preventiva

Ações de fiscalização revogadas: Interdição cautelar

Motivação: Revogação da medida cautelar, devido a apresentação do laudo de análise nº 1342.1P.2/2020 emitido pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde – INCQS, no qual o resultado de todos os ensaios realizados, foram considerados satisfatórios.

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