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Prefeitura cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de Piúma

A participação da sociedade civil na construção de políticas públicas é uma das deliberações do Conselho

A cidade de Piúma acaba de ganhar um Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano. A criação aconteceu através do Decreto Nº 2.315 de 2021 assinado pelo prefeito Paulo Cola.

O objetivo é unir o Poder Público e a sociedade civil para atuarem em caráter deliberativo, consultivo e fiscalizador de acompanhamento das políticas urbanas.  

O decreto estabelece a participação e a vinculação à Secretaria Municipal de Desenvolvimento (SEMDES), nas estratégias para a política de desenvolvimento urbano do município, através de um Plano Diretor Urbano – PDM.

Segundo o decreto, o novo Conselho irá definir as áreas para implantação de programas habitacionais de interesse social, de equipamentos públicos de uso comum e estimular estudos e debates relacionados ao desenvolvimento urbano.

Entre suas diversas atribuições, também será de competência do Conselho, estimular a realização de atividades educacionais e a participação da comunidade no processo de preservação, melhoria e recuperação da qualidade de vida. Na composição do Conselho estão: membros das secretarias de Administração e Finanças, Obras e Serviços, Turismo, Cultura e Esporte, Assistência Social, além de diversos membros da Sociedade Civil e também membros técnicos.

O mandato dos Conselheiros representantes da Sociedade Civil será de 04 (quatro) anos. O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano aprovará seu regimento interno dentro de 30 (trinta) dias, a contar da sua instalação.

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