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Prefeitos decidem com Rose por manifesto ao CNJ contra o fechamento de comarcas

Prefeitos do Espírito Santo, reunidos em videoconferência com a senadora Rose de Freitas (MDB-ES) na última sexta-feira, 28, decidiram assinar manifesto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitando que não permita o fechamento de 27 comarcas proposto pelo Tribunal de Justiça do Estado.

“Justiça não é luxo, não é privilégio, é direito. As comarcas do Espírito Santo não podem ser fechadas e por isso continuaremos a luta no CNJ para que seja revertida a decisão do Tribunal de Justiça”, assinalou a senadora, que promoveu a reunião virtual.

Foi Rose quem articulou o adiamento, no dia quatro último, da votação da proposta do TJ no Conselho, que deverá voltar a debater o assunto na próxima terça-feira, 1º.

Todos os prefeitos que participaram da videoconferência enalteceram o empenho da senadora contra a extinção de 27 comarcas no Estado. Para o prefeito de Cachoeiro do Itapemirim, Victor Coelho, que preside a Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes), “é inadmissível que se pretenda fechar comarcas de forma arbitrária, sem discussão”.

Dizendo-se “apreensivo”, o prefeito de Laranja da Terra, Josafá Storch, disse que o município, que faz divisa com Minas Gerais, irá se transformar em “terra de ninguém” sem o judiciário local.

“Não podemos permitir este retrocesso. A extinção da nossa comarca fere a garantia e a dignidade do acesso à Justiça”, pontuou por sua vez o prefeito de Itarana, Fabiano Gonçalves.

A prefeita de São Domingos do Norte, Ana Izabel, assinalou na videoconferência com Rose de Freitas que o fechamento da sua comarca poderia levar a prefeitura a arcar com o transporte de cidadãos a outras cidades para resolverem pendências judiciais, assim como já faz com pacientes em estado grave de saúde.

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