PIÚMA: Fernanda Scherrer pode deixar o presídio ainda nesta quarta-feira

Advogado afirma que não existe venda de certificado falso, os cursos são livres, a pessoa faz em casa. Ele vai entrar com pedido de liberdade provisória nesta tarde

O advogado José Peres de Araújo que defende Isabel Fernanda Scherrer, conduzida na tarde desta terça-feira, 13, pelo delegado David Santana Gomes até a delegacia da Polícia Civil – PC onde recebeu ordem de prisão em flagrante, acusada de vender certificados a pessoas, sem que as mesas realizem os cursos ofertados pela sua empresa, Viva Instituto de Pesquisas e Cursos Educacionais afirmou que estará entrando com um pedido de liberdade provisória, na tarde desta quarta-feira, 14 para soltar Fernanda.

A secretária de Educação e a funcionária do Instituto, Ricarda dos Santos Souza encontram-se detidas no Presídio Feminino de Cachoeiro de Itapemirim, já o administrador do Viva, Carlos Antônio M. Castro no Centro de Detenção – CDP de Marataízes, todos acusados de associação criminosa e falsidade documental.

De acordo com o advogado de Fernanda, tudo foi armado para derrubar a secretária de Educação e desestabilizar a gestão do prefeito professor José Ricardo Costa. Teria na análise de Peres, o envolvimento do secretário de Educação de Anchieta, Carlos Ricardo, que já foi secretário da Pasta em Piúma, na gestão passada, inclusive este teria usado uma pessoa para entrar em contato com Fernanda solicitando o referido certificado.

“É o tipo do flagrante preparado, alguém que tem uma picuinha pessoal com a Fernanda por razões que eu desconheço, fez o contato com ela se passando por outra pessoa, dizendo que era lá de Alto Pongal, e que estava participando de um processo seletivo, que estava precisando de um certificado de assistente de sala, e como é curso livre, ela se prontificou. Acertaram o valor, R$150,00 e quando foi ontem (terça) ele entrou em contato com o promotor de justiça de Anchieta, e o promotor entrou em contato com o promotor de Piúma e fizeram o trabalho de acompanhamento. A pessoa depositou os R$150,00 reais, mandou os dados todos que tinha, e depois foi ao Instituto da Fernanda pegar o certificado, só que quando ele chegou o delegado já estava acompanhando por recomendação do promotor, onde foi o momento que se deu a prisão, essa foi a dinâmica dos fatos”, explicou Peres.

Segundo Peres, Fernanda disse a ele que a pessoa já teria feito uma matrícula anteriormente, já tinha o material didático para estudar, depois de preenchida algumas formalidades. “Como esse certificado é de um curso livre, ele não está sujeito a fiscalização do Ministério da Educação – MEC, ou a qualquer outro órgão de fiscalização. O inquérito vai ser concluído e remetido ao Ministério Público – MP que poderá ou não oferecer denúncia, na fase do contraditório tudo muda”, salientou.

Para o advogado, não dúvidas que a denúncia partiu de uma pessoa com viés político. “É uma pessoa que tem interesse político partidário no fracasso da administração do Professor Ricardo, com isso, miraram em atingir a administração do Professor Ricardo, miraram atingir a reputação da pasta, pois a mãe de Fernanda acaba sofrendo as consequências”. A mãe de Fernanda é Dona Marta Scherrer, vice-prefeita de Ricardo.

O que diz Carlos Ricardo

A Reportagem entrou em contato por telefone com o secretário de Educação de Anchieta, Carlos Ricardo Biliano para melhor se informar sobre a denúncia que teria partido da sua Pasta.

O secretário disse que existem vários certificados do Instituto que foram usados em processos seletivos em Anchieta, e ele não sabe ainda, se são falsos ou verdadeiros. Mas adiantou que as pessoas que usaram foram nomeadas e estão atuando no município. “Aqui elas apresentavam um desses cursos, em Piúma mais ainda, três. São vários certificados da mesma faculdade”.

Vale frisar que os certificados são verdadeiros, o que acontecia, segundo a denúncia da SEME de Anchieta é que as pessoas não realizavam os cursos. “Enquanto certificados, aparentemente são verdadeiros, acontece que ninguém fazia o curso, era um comércio mesmo”.

Comprar diploma é crime e imoral

Vale ressaltar que, quando uma pessoa vende um certificado ela está cometendo um crime e quem compra também, ambos são passiveis de detenção.

Muitas vezes, com o objetivo de tomar caminhos mais curtos, pessoas optam por comprar diplomas. Além de representar um problema moral, a compra de diplomas indica uma má formação em profissionais que deveriam ter treinamento específico em uma área de conhecimento.

Não é apenas comprar diploma que se configura como um grave crime intelectual e de falsificação. Há diversos outros crimes que podem ser realizados na educação e, atualmente, são punidos de maneira grave.

Plágio

É o caso conhecido, por exemplo, do plágio. O plágio é uma fraude que pode acabar com a carreira acadêmica de alguém, e gerar graves problemas com a justiça. Se você plagiar parte de sua monografia, por exemplo, e o delito for descoberto depois, é possível que seu diploma seja invalidado.

Além disso, práticas mais simples, como a própria cola durante provas também são discutivelmente criminosas. O mesmo pode ser dito a respeito da compra de trabalhos prontos. Além de configurarem uma sabotagem à própria formação, essas atividades representam uma grave ameaça social.

Seja sua formação pública ou particular, a tendência é que o exercício de sua atividade profissional tenha efeitos sociais. Com um diploma falsificado, você coloca em risco todas as pessoas influenciadas por esta irresponsabilidade. Quando descoberta a fraude – além da prisão – será necessário indenizar todos aqueles que sofreram do problema.

 O que é um curso livre?

Os cursos livres fazem parte da modalidade de Educação Profissional. Apesar de não serem reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC), têm base legal no Decreto nº 5.154/04 e na Portaria Nº 008/02. Vale lembrar que o MEC só reconhece cursos com duração mínima de 360 horas, o que não desqualifica a modalidade livre.

Esse tipo de curso tem duração variável, que vai desde algumas horas até alguns meses, e não exige comprovação de escolaridade anterior. Os certificados de conclusão são emitidos pelas próprias instituições que oferecem os cursos, mas nada disso quer dizer que os curso livres dispensam os critérios acadêmicos utilizados nas modalidades da educação superior.

O que difere os cursos livres dos demais?

A primeira diferença é que os cursos técnicos, profissionalizantes e pós-graduações precisam de autorização do MEC para funcionar e devem se adequar as exigências como carga horária e eixo temático. Os cursos livres, ao contrário das outras modalidades, não exigem idade mínima e o aluno só precisa ter terminado o ensino fundamental para se matricular, podendo se qualificar para o mercado antes mesmo da faculdade

A modalidade livre também é mais rápida e direcionada que as outras, além de tratar as disciplinas de forma bem especifica. Vai direto ao ponto, entende?

Por fim, outra diferença é que o diploma de curso técnico confere título e o da modalidade livre não. Isso quer dizer que os órgãos que regulamentam as profissões não reconhecem um curso livre como habilitação profissional, somente para capacitação e atualização.