PCES implantará a Central Teleflagrante no mês de setembro
A Polícia Civil do Espírito Santo (PCES) executará, em 2021, o projeto piloto do “Plantão Digital” ou “Teleflagrante” – Foto: Delegado-geral, José Darcy Arruda, (divulgação)
O objetivo do projeto é criar uma Central de Teleflagrante que promoverá suporte digital a plantões da PCES em todo o estado. A Central funcionará no 3º andar, do prédio 2, da Chefatura de Polícia, localizada em Vitória. Durante a sua fase piloto, somente serão recebidas ocorrências das 5ª e 13ª Delegacias Regionais (Guarapari e Aracruz, respectivamente).
A Central Teleflagrante, formada por Delegados e Escrivães de Polícia, em plantões fixos, contará com o suporte presencial, nas Delegacias Regionais, de equipes de policiais civis treinados, que deverão receber as ocorrências, gerenciar a comunicação remota e, por fim, conduzir os envolvidos. Confere enfatizar que, uma das prerrogativas para a implantação dessa nova metodologia é adequar as unidades policiais que receberão o Plantão Digital, com mobiliário e equipamentos de informática próprios, além da capacitação de policiais civis.
O desenvolvimento dessa metodologia contou com o suporte técnico da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), e, para a elaboração do projeto do Teleflagrante, foram analisados os trabalhos já executados pelas Polícias Civis dos estados de Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina.
À medida que sua execução for ampliada, espera-se aprimorar o atendimento dos plantões já ativos, bem como viabilizar a reativação dos plantões encerrados por falta de efetivo, como é o caso das 17ª e 18ª Delegacias Regionais (Nova Venécia e Santa Teresa, respectivamente), por meio da redistribuição do efetivo policial. Isso poderá promover a melhoria da qualificação das provas técnicas e o aprimoramento das investigações policiais, e, por conseguinte, o aumento da resolutividade de crimes e das prisões qualificadas. Ao que também se soma, a possibilidade de se padronizar e otimizar os atendimentos nos plantões, reduzindo o tempo de espera da população e dos policiais militares.
Durante a sua redação, o projeto do Teleflagrante foi apresentado – para ajustes e ponderações técnicas – ao Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, bem como aos sindicatos e associações de policiais civis. Cabe ressaltar que, o próprio Poder Judiciário vem utilizando, amplamente, a videoconferência nas audiências de instrução e de julgamento de processos criminais, atos de elevada formalidade, que são revestidos das garantias da ampla defesa e contraditório.
Dentre outras vantagens, a criação do Plantão Digital permite o uso da metodologia remota para outros procedimentos de Polícia Judiciária, tal como de se proceder a oitivas de depoentes localizados nas próprias residências, pelo emprego de aparelho celular. Além disso, permitirá avanços à integração dos sistemas de Justiça e Segurança Pública do estado (SESP, SEJUS, TJES, MPES e DPES).
Entenda como funcionará a Central Teleflagrante
A lavratura do Auto de Prisão em Flagrante (APF), por videoconferência, irá se dar da seguinte maneira: policiais civis, nos plantões de Delegacias Regionais, ao receberem uma ocorrência, acionarão a Central Teleflagrante, que lavrará o procedimento on-line, realizando entrevistas e oitivas. Após a finalização do procedimento remoto, o expediente será remetido à delegacia de polícia de origem, por meio da Delegacia On-line (Deon).
Advogados ou Defensores públicos poderão acompanhar o procedimento de forma on-line ou presencial. Caso optem pelo formato on-line, será disponibilizado um acesso seguro e privativo para diálogos com os clientes.
O sistema permitirá que o delegado de plantão, localizado na Central Teleflagrante, atenda a mais de um caso simultaneamente, sem que haja prejuízo ao bom andamento dos procedimentos, ou seja: enquanto um procedimento está em fase de preparação ou interrompido por alguma razão, outro pode ser adiantado, entrevistando-se advogados e defensores, ou procedendo-se oitivas.
Destarte, deve-se enfatizar que as Delegacias Regionais que forem incluídas no Teleflagrante continuarão a ter Delegados e Escrivães de Polícia atuando, de forma presencial, nos horários de expediente, tanto para a condução das investigações, quanto para o atendimento ao público e advogados. Apenas os flagrantes poderão ser lavrados de forma remota!
Segundo o Delegado-geral, José Darcy Arruda, “a PCES está acompanhando essa inovação tecnológica e operacional, que já está consolidada em outras policias judiciárias do país, como Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina. O resultado para essas instituições e para população foi muito exitoso, por isso queremos trazer os mesmos benefícios para o nosso estado. Ao implantarmos essa Central, avançaremos para o inquérito eletrônico que será outra importante inovação, dando celeridade e praticidade aos procedimentos confeccionados pela instituição, além de viabilizar a integração com outras instituições, como o TJES e o MPES”.
Por fim, o Delegado-geral complementou: “O Teleflagrante não fechará nenhum plantão ou delegacia, pelo contrário, ele permitirá que coloquemos Delegacias Regionais, que nunca operaram em regime de plantão de 24h, nessa atividade. Assim como ocorreu em outros estados, o avanço tecnológico permitirá a melhor distribuição do nosso efetivo policial, de modo que possamos designar policiais para unidades desativadas ou em funcionamento precário. Por isso, esclarecemos que as ocorrências policiais continuarão sendo devidamente destinadas às delegacias de origem, sendo que a única novidade é que contaremos com delegados atendendo remotamente, à guisa do que já vem ocorrendo no Poder Judiciário, destacou Arruda.
